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sábado, 3 de janeiro de 2015

Conheça os 17 primeiros atos do governo de Flávio Dino


Após ser empossado governador do estado do Maranhão, na tarde desta quinta-feira (1º), Flávio Dino anunciou as 17 primeiras ações de seu governo, dentre projetos de lei, decretos e medidas provisórias. O discurso foi realizado da sacada do Palácio dos Leões, na Praça Pedro II para milhares de pessoas. 


Veja a relação abaixo: 
1. Alienação da Casa de Veraneio do Governador (Decreto nº 30.611)
Uma comissão especial, instituída pelo Decreto nº 30.611, vai tratar da alienação da ‘Casa de Veraneio do Governador’ (localizada à Praia de São Marcos, São Luís). A comissão será formada por um membro da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil e um Procurador do Estado do Maranhão.
2. Programa ‘Mais IDH’ (Decreto nº 30.612)
Programa instituído pelo Decreto nº 30.612, o ‘Mais IDH’ tem como objetivo promover a superação da extrema pobreza e desigualdades sociais no meio urbano e rural do Maranhão. O programa e seu respetivo comitê gestor irão atuar por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, tendo o foco inicial nas populações dos 30 municípios maranhenses com piores taxas de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
3. Criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Decreto nº 30.613)
Regulamenta o Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), que vai atuar como órgão de assessoramento direto do governador, debatendo e propondo diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações entre o Governo e representantes da iniciativa privada.
4. Auditoria – Constran (Decreto nº 30.614)
Por meio do Decreto 30.614, o governo de estado vai constituir comissão para apurar a regularidade no pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran, investigado na Operação Navalha. A comissão será formada por membros da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, da Procuradoria Geral do Estado e da Casa Civil.
5. Criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Decreto nº 30.616)
O Decreto 30.616 institui a criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), que consiste em programa de cooperação com realização de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico. As prioridades iniciais da Fesma serão a mortalidade infantil, mortalidade materna, diabetes, hipertensão, saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.
6. Comissão de revisão (Decreto nº 30.617)
Cria comissão especial para elaboração de proposta que tem objetivo de revisar as regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
7. Denominação de logradouros e prédios públicos (Decreto nº 30.618)
Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual, proibindo o uso dos nomes de pessoas vivas ou inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como sendo responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.
8. Gestão escolar democrática (Decreto nº 30.619)
Na área de educação, Flávio Dino anunciou o Decreto 30.619, que dispõe sobre o processo seletivo Democrático para as funções de gestão escolar das unidades de ensino da rede pública estadual. A medida vai permitir a eleição direta para os cargos de diretores de escola. O decreto regulamenta os artigos 60 e 61 da Lei nº 9.860/2013.
9. Programa Escola Digna (Decreto nº 30.620)
Instituído pelo Decreto 30.620, o programa ‘Escola Digna’ vai propiciar às crianças, jovens, adultos e idosos do Maranhão o acesso à infraestrutura necessária para a formação de cidadãos livres, conscientes e profissionalmente preparados para atuar na sociedade. O programa vai beneficiar pessoas assistidas pelo sistema estadual de ensino do Maranhão e pelo sistema público de ensino dos municípios. Dentre as medidas do programa, está a eliminação das escolas de taipa, palha, galpões e outros espaços inadequados que hoje estão em funcionamento no estado.
10. Programa ’Mais Bolsa Família-Escola’
Será instituído por meio de Projeto de Lei e consiste na transferência direta de recursos para famílias já beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, a fim de que adquiram material escolar. “Com esse programa, os pais e mães do Maranhão terão direito de compra de recursos escolares básicos, a cada começo de ano letivo”, explicou Flávio Dino. O público alvo do programa são crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos, que estejam matriculados em escolas públicas.
11. Transição de governos
Projeto de Lei anunciado por Flávio Dino que dispõe sobre a formação da equipe de transição de governos. Essa equipe deverá propiciar condições ao candidato eleito para o cargo de Governador, para que receba do antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de novo programa de governo, inteirando-se a respeito do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração.
12. Gratificação
Um Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão, dispondo sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar.
13. MP 184
A Medida Provisória nº 184 dispõe sobre a reforma administrativa na estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Maranhão.
14. MP 185
A Medida Provisória nº 185 autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio da Procuradoria Geral do Estado, nos casos especificados no texto da MP.
15. MP 187
A Medida Provisória nº 187 autoriza a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.
16. MP 186
A Medida Provisória nº 186 cria a Secretaria de Transparência e Controle, alterando as leis nº 6.895/1996, 9.571/2012 e nº 6.107/1994.
17. Convocação – Concurso Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
Na área da segurança pública, Flávio Dino anunciou a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para carreira de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar. Os convocados farão, em breve, o Teste de Aptidão Física (TAF). O concurso é regido pelo Edital SEGEP nº 3, de 10 de outubro de 2012, da Secretaria da Gestão e Previdência do estado.
com informações do blog do Luis Cardoso