SENADO APROVA DIPLOMA OBRIGATÓRIO PARA JORNALISTAS

Senado aprova exigência de diploma para jornalistas

A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados

PEC foi aprovada pelo Plenário do Senado no dia do Jornalista

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a PEC dos Jornalistas, formalmente conhecida como PEC 33/2009. A proposta foi aprovada em segundo turno por 60 votos a 4 e gerou debate entre os parlamentares.

Na visão do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a obrigatoriedade pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. Para o parlamentar, o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo.

Defensor do diploma e autor da proposta, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), discorda. Para Valadares, a ausência de certificação de nível superior só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação. “A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação” completou.

A PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, que estabelece o exercício da profissão de jornalista como “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

A tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, é mantida pela PEC, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela proposta.

A proposta vai de encontro a decisão do STF que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros profissionais a jornalistas, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF. Blog JG Moreira