© Foto: Andre
Dusek/Estadão Texto-base da MP 665, que integra o
pacote de ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff, segue para
sanção.
Brasília - (atualizado às
22h17) Mesmo sem convencer dissidentes petistas, o governo conseguiu
aprovar na noite desta terça-feira, 26, no Senado, por 39 votos a 32, o
texto-base da Medida Provisória 665, que restringe o acesso a direitos
trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Essa
é a primeira MP do ajuste fiscal que segue para a sanção da presidente Dilma
Rousseff.
Até o dia 1.º, o governo precisa que o Senado aprove mais duas
medidas provisórias do pacote de reequilíbrio das contas públicas, para que não
percam validade: a 664, que torna mais rígido o pagamento da pensão por morte e
do auxílio-doença, e a 668, que aumenta tributos sobre importações. A discussão
do texto da MP 664 ficou marcada para as 14h desta quarta. O presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a MP 668 só poderá ser votada
na quinta, dia em que costuma cair o quórum da Casa.
Apesar das dificuldades e da apertada margem na aprovação, o
governo conseguiu impedir alterações na MP 665 – o que faria com que os
deputados tivessem de analisar o texto novamente, o que fatalmente faria a
medida provisória caducar.
O texto original do Planalto já havia sido modificado na Câmara.
Os deputados reduziram, por exemplo, de 18 para 12 meses de trabalho o período
de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 2 para 9 na
segunda requisição do auxílio. As mudanças promovidas na Câmara reduziram a
economia planejada pelo governo em quase R$ 3 bilhões. Com as MPs 664 e 665,
Dilma pretendia deixar de gastar R$ 18 bilhões por ano.
No Senado, o Planalto buscou um acordo relacionado a outro item
da MP: o abono salarial. O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou
após reunião com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do
Executivo, que Dilma havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas
regras desse pagamento e desistiria de aumentar a carência exigida para o
pagamento do benefício. No entanto, o Planalto manteve-se inflexível na defesa
de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado.
Essa posição do governo fez com que os três senadores
dissidentes do PT – Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro
(BA) – mantivessem a posição de votar contra a MP. Apesar disso, a bancada decidiu
não puni-los. Antes mesmo de ser concluída a votação, o senador gaúcho afirmou
que irá ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da MP.
Paim e Lindbergh fazem parte de um grupo de senadores que lançou
um manifesto contra as MPs do ajuste, na semana passada. O texto rejeita as
medidas do pacote capitaneado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por
considerá-lo “recessivo”.
Ataques. Na
votação da MP sobre direitos trabalhistas, senadores aproveitaram para marcar
posição contra o governo. A ex-petista Marta Suplicy (SP) aproveitou a votação
para também criticar o PT. Para ela, Dilma precisava ter “humildade” para
reconhecer os erros. Marta também acusou o PT por ter “traído” sua “essência”
com o ajuste fiscal.
Presidente do PSDB e derrotado por Dilma na eleição
presidencial, Aécio Neves (MG) afirmou que as medidas adotadas pelo atual
governo do PT são diferentes do que uma gestão tucana faria para contornar a
crise econômica e fiscal. “Este não seria o ajuste do PSDB, que passaria pela
racionalização da máquina pública”, disse.
A exemplo do que ocorreu na votação da Câmara, sindicalistas
foram à galeria do plenário protestar. A sessão teve de ser suspensa por cerca
de dez minutos por causa da manifestação de representantes da Força Sindical.
Em determinado momento, eles gritaram palavras de ordem como “Fora PT” e
“Dilma, safada, ladrona de aposentados”. /COLABOROU
ERICH DECAT MSN/Notícias
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