.

sábado, 8 de agosto de 2015

ABSURDO! PREFEITO PAULO VELOSO LACRA TV PIO XII ALEGANDO FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO



A direção da emissora diz que a prefeitura tem se negado a entregar o documento mesmo após a empresa ter cumprido todas as exigências. 
Regredimos e voltamos aos tempos da ditadura militar, época que reinava a censura no pais, onde a ação de controlar qualquer tipo de informação, geralmente através de repressão à imprensa, era costumeiramente utilizado.
O exemplo em pleno ano de 2015, vem do prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso(PRB), do município  de Pio XII, a 284 km de distância de São Luís,  que decidiu perseguir um canal de TV local, filiada a Rede Meio Norte de Comunicação, após a emissora denunciar uma série de irregularidades e os descasos da atual gestão municipal.
Segundo o diretor da TV Pio XII, o senhor Nilton Carlos, a prefeitura tem se negado a entregar o documento mesmo após a empresa ter cumprido todas as exigências. “Pagamos o Alvará, no entanto, a prefeitura não liberou o documento”, disse.
photoO alvará que a televisão de grande audiência – assistida na cidade por meio do canal 11  – busca, é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais e instituições de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
O motivo para tanto acossamento de Paulo Veloso, é que vem observando a chegada da eleição de 2016 que bate à porta, e senti-se ameaçado diante da queda de popularidade após a emissora exibir os males de sua gestão desastrosa.
Vídeo
No vídeo acima, gravado no último dia 22 de julho, um advogado da prefeitura identificado como Gustavo, foi até a sede da TV, localizada na Rua Jansen Veloso, 359, Centro, e notificou os representantes da empresa por meio de um auto de infração. Alegando que“o município dar todas as condições para que possa emitir o alvará eletronicamente”, o que segundo o representante do prefeito, não foi realizado.
foto-3-640x480
TV Pio XII, emissora repetidora do sinal do canal da Meio Norte.
No entanto, o jornalista Nilton Carlos desmascara o advogado quando prova, em um computador à sua frente, que no portal da prefeitura não possui esse artifício que possibilite emitir o documento. “Na Lei municipal está dizendo que tem que ser feito na internet, mas o prefeito criou a lei e ele mesmo não cumpre”, disse o representante da emissora.
Mesmo contrariado, o advogado da prefeitura deu o “ultimato” do chefe do executivo: “Estamos aqui para notificar a empresa com o auto de infração, se não assinar ou sendo assinado, mas uma via é de vocês a outra é nossa e temos também o auto de interdição para fechar a TV nesse momento”, ordenou o advogado.
Já fora da sala da emissora, na frente da TV, com ‘devido’ suporte de uma guarnição da polícia militar na ação da prefeitura, outro advogado Michael Lacerda (assessor do prefeito) ao discutir com os funcionários da televisão, revela: “Já temos a determinação do Prefeito, o executivo está determinando o lacre da TV Pio XII”, confira no vídeo acima.
Palavra do Prefeito
Paulo Veloso conseguiu calar a imprensa local.
Em contato com o prefeito Veloso, ele informou que em momento algum impediu de alguém exercer seu trabalho, muito pelo contrário, faz é incentivar, no entanto, afirmou que todos devem legalizá-se juntos aos órgãos competentes. “Tô sabendo que eles não tem licença da Anatel, não estando legal, fica difícil a gente fornecer alvará para quem tá clandestinamente no município”, disse.
Ainda de acordo com o prefeito, sua gestão é democrática e não tem perseguido a emissora: “Eles precisam apresentar as documentações exigidas aos órgãos competentes, o meu jurídico está cuidando disso. No momento que eles se legalizarem estiverem com tudo certinho o alvará será entregue”.
De forma que o programa local “A voz do povo”, apresentado das 12h às 13h30 pelo jornalista J. Luiz até hoje está foram do ar. E o caso ganhou desdobramento na Justiça, onde um pedido de liminar foi formulado pela TV na comarca do Município e adormece na gaveta do Juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, titular da Comarca de São Mateus.
Blog Domingos Costa