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quarta-feira, 5 de agosto de 2015

CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA APRECIAR CONTAS DE EX-PRESIDENTES

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ctv-pre-plenariocamaraurgenciadilmadida: O plenário da Câmara dos Deputados
© Fornecido por Estadão O plenário da Câmara dos Deputados

Brasília - Na retomada dos trabalhos após o fim do recesso parlamentar, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, urgência para análise das contas governamentais de 1992 (de 29 de setembro a 31 de dezembro, período pós-Fernando Collor, sob gestão de Itamar Franco ), 2002 (último ano da gestão de Fernando Henrique Cardoso), 2006 e 2008 (contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva). O objetivo é garantir que as contas sejam votadas em um único turno e não em dois, caso a urgência fosse rejeitada pelo plenário.
A medida agiliza o caminho para o Congresso analisar as contas do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, que estão prestes a ser julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Após a decisão da corte, cabe ao Congresso votar pela aprovação ou rejeição das contas presidenciais, o que não vinha sendo feito nos últimos mandatos. Para analisar as contas de Dilma é necessário que o Congresso tenha avaliado as contas dos presidentes anteriores.
Atualmente, uma das apostas da oposição é, em caso de eventual rejeição das contas de Dilma no TCU, o Congresso vote por rejeitar as contas do primeiro mandato de Dilma abrindo precedente para a possível destituição da presidente. Do MSN