A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes)
informa que os municípios maranhenses têm até o dia 30 deste mês, para
atualizar os dados cadastrais das contas vinculadas à execução dos serviços,
programas e apoio à gestão da Assistência Social. No Maranhão 180 municípios
estão com seus cadastros irregulares ou desatualizados.
Para sanar as pendências, o gestor do Fundo Municipal de
Assistência Social deve procurar a agência bancária de relacionamento para
identificar quais são os procedimentos e documentos necessários para a
regularização da situação cadastral da conta.
Destaca-se que, dependendo do nível de desatualização
cadastral, o gestor municipal do Fundo poderá ter dificuldades para movimentar
os recursos existentes nas contas vinculadas, a exemplo da simples realização
de pagamentos.
O alerta é orientado pelo Fundo Nacional de Assistência
Social (FNAS), órgão responsável por proporcionar recursos e meios para
financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e
projetos de assistência social nos Estados e municípios.
A lista completa dos municípios com pendências
cadastrais pode ser encontrada em www.blog.mds.gov.br/fnas
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