Ribamar
Alves terá prazo de 24 horas para voltar a Prefeitura de Santa Inês.
Ele ficou afastado da Prefeitura de Santa Inês desde o dia 17 de fevereiro.
O juiz
Alessandro Figueiredo, responsável pelo Juizado Especial Cível e Criminal da
comarca deSanta Inês, determinou nesta segunda-feira
(7) o retorno imediato do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB),
ao cargo.
A decisão em 1ª Instância também suspende o pedido do prefeito em exercício, Ednaldo Alves Lima, de permanecer à frente da gestão municipal. O juiz entendeu que a permanência dele no cargo de prefeito é ilegal e abusiva.
O magistrado também autorizou o uso de força policial caso seja necessário para o cumprimento da decisão. Alves deverá voltar à função em um prazo de até 24 horas.
A decisão em 1ª Instância também suspende o pedido do prefeito em exercício, Ednaldo Alves Lima, de permanecer à frente da gestão municipal. O juiz entendeu que a permanência dele no cargo de prefeito é ilegal e abusiva.
O magistrado também autorizou o uso de força policial caso seja necessário para o cumprimento da decisão. Alves deverá voltar à função em um prazo de até 24 horas.
Pedido negado
No dia 28 de
fevereiro o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) havia negado o pedido da defesa do prefeito Ribamar
Alves para que ele reassumisse o cargo. Alves ficou afastado da
Prefeitura de Santa Inês desde o dia 17 de fevereiro.
Na ocasião, o
desembargador Ricardo Dualibe não encontrou motivos para acatar ao Mandado de
Segurança ajuizado pela defesa de Alves.
No Mandado de
Segurança a defesa de Ribamar Alves pedia a suspensão da decisão de afastá-lo
do cargo, alegando que a mesma teria desrespeitado o princípio do
contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Ribamar Alves foi preso em flagrante no dia 29 de janeiro, acusado de estuprar
uma jovem de 18 anos que vendia livros na cidade. No dia 25 de fevereiro, o TJ-MA concedeu o
relaxamento da pena ao prefeito. Ele foi solto no mesmo dia.
Entenda o caso
O prefeito
Ribamar Alves ficou preso preventivamente durante 27 dias no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Ele foi preso em flagrante no dia 29
de janeiro pelo estupro de uma jovem paranaense missionária da Igreja
Adventista, de 18 anos. O crime teria ocorrido na noite anterior em um motel de
Santa Inês.
Após a prisão
em flagrante, Alves teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do
Maranhão. O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia contra o prefeito no
dia 15 de fevereiro. Na ação, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de
Almeida Rocha, afirma que a relação aconteceu "mediante uso de violência e
coação moral".
O Ministério
Público argumenta que o exame de corpo de delito indicou que a relação foi
forçada, assim como a inspeção feita no vestuário dela. "Há nos autos
elementos suficientes que comprovam a materialidade do crime tipificado no
artigo 213 do Código Penal", afirmou, na Denúncia, a procuradora-geral de
justiça, Regina Rocha.
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