Trabalhador poderá ver médico da rede pública para ter benefícios
O governo
federal descentralizou os atendimentos médicos para perícia trabalhista. Dessa
forma, os médicos do INSS deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas
necessárias para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria
por invalidez.
Diante
da impossibilidade de ser periciado por um médico do INSS, o trabalhador
afastado por problemas de saúde poderá ver um médico da rede pública e ter o
benefício concedido.
Em caso
de pedido de renovação de benefício, o trabalhador poderá entregar apenas um
atestado médico, seja de médico da rede pública ou privada.
As
mudanças vêm por meio de decreto, publicado nesta terça (15), regulamentando
lei aprovada no ano passado, no âmbito das reformas de leis trabalhistas
encampada pela equipe econômica de Dilma para conter a escalada de gastos com
benefícios.
Se a
regra estivesse valendo antes da greve dos médicos peritos do INSS, iniciada em
setembro e concluída em janeiro, muitos brasileiros não teriam enfrentado a
espera pela concessão de benefício.
Segundo
dados do INSS, mais de 1,3 milhão de perícias médicas deixaram de ser feitas
durante a greve. O resultado é um acúmulo de perícias e atraso. O tempo médio
de espera para concessão de aposentadoria cresceu para 80 dias neste ano. Em
2015, a espera média era de 49 dias. Em 2013, levava-se 37 dias, no geral, para
ter o benefício liberado.
CUIDADO
Segundo
Carlos Eduardo Gabas, secretário especial de Previdência Social, a negociação
desse decreto foi delicada e governo se cercou de cuidados para não "abrir
as porteiras".
A
obrigatoriedade da perícia por profissional do INSS, inclusive, foi medida
tomada para conter fraudes na concessão de auxílio-doença.
Na
primeira perícia para atestar a incapacidade do trabalhador, será necessário a
presença do perito do INSS. Apenas nos casos em que há convênios com o SUS esse
trabalhador poderá ser examinado por outro médico.
Nos
casos de internação e de impossibilidade de deslocamento do trabalhador, a
Previdência passará a aceitar um laudo de outro médico como comprovação de
incapacidade.
Havia
situações, lembra Gabas, em que o médico do INSS tinha que ser deslocado de
avião para periciar um trabalhador isolado e incapaz de sair de casa.
Nos
casos de prorrogação do benefício, será necessário apenas um atestado de
qualquer médico, seja ele da rede pública ou privada.
A
partir de agora, o trabalhador que se sentir apto a voltar ao trabalho antes do
término da licença médica poderá fazê-lo sem a necessidade de perícia.
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