O Ministério Público
Federal denunciou a prefeita do município de Conceição do Lago Açu, Marly dos
Santos Sousa, por estelionato e fraude em programa de seguro-desemprego. A
prefeita, na condição de presidente da Colônia de Pescadores Z-41, atestou
falsamente que ela e mais 72 pessoas preenchiam os requisitos legais para
obtenção do seguro-desemprego defeso induzindo ao erro o Ministério do Trabalho
e Emprego.
Segundo a denúncia
oferecida pelo procurador regional da República Alexandre Espinosa, as fraudes
causaram prejuízo aos cofres públicos, no valor estimado de R$ 119.520,00, no
período de dezembro de 2007 a março de 2008. Nos termos da Lei n° 10.779/2003,
o seguro-desemprego do pescador profissional consiste em um mecanismo de
política estratégica para proteger as espécies durante sua reprodução, pagando
mensalmente a quantia de um salário-mínimo a todo pescador profissional que
exerce suas atividades durante o período defeso. Para o pagamento, é exigido
ainda atestado da Colônia de Pescadores à qual seja filiado que comprove não
dispor de outra fonte de renda diversa da atividade pesqueira.
A denúncia ainda ressalta
que a fraude ao seguro defeso era uma prática comum no município de Conceição
do Lago Açu por Marly dos Santos Sousa, tendo em vista interesses eleitorais, a
falta de fiscalização e, sobretudo, a vontade livre e consciente de pessoas
auferirem o beneficio. No ano de 2007, foram inscritas 1244 pessoas para o
seguro defeso do ano de 2008 (período de defeso de dezembro de 2007 a março de
2008), o dobro de 2006, que foram 638 inscritos.
O MPF aguarda o
recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em
Brasília. Se condenada, a acusada poderá cumprir pena que vai de um a cinco
anos de reclusão mais multa, além de ressarcir o dano causado à União no valor
de R$ 119.520,00. ( Com informações do G1)
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