GOVERNO DO MARANHÃO

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sexta-feira, 22 de julho de 2016

RELATÓRIO EMITIDO PELO PROCURADOR DA REPÚBLICA FRANCISCO DE PAULA, A PONTA VÁRIAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM APURAÇÃO REALIZADA INCLUINDO A INSPEÇÃO OCORRIDA NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE BACABAL (SOCORRÃO), NO DIA 13 DE JULHO.



A coletiva que durou cerca de 40 minutos foi realizada na tarde desta quinta-feira (21), na sede da Procuradoria da República de Bacabal (PRM/Bacabal), teve como intuito repassar a imprensa para que ela leve até a população todas as informações e irregularidades encontrada nas fotos, imagens e entrevistas colhidas na inspeção realizada no último dia 13 de julho, no Pronto Socorro Municipal de Bacabal (Socorrão), pelo Procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira.
  



Diante de todas as irregularidades encontradas e, após todo o material ter sido periciado por técnicos da procuradoria, o Ministério Público Federal através do Procurador da República Francisco de Paula Vitor, decidiu fazer recomendações ao Secretário de Saúde e ao Diretor do Pronto Socorro Municipal (Socorrão), conceda melhorias nas questões estruturais e aspectos do atendimento à população, principalmente no tempo de espera aos pacientes que precisam no atendimento daquela casa de saúde.



Também requisitou ao Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) a inclusão do município de Bacabal na programação de ação fiscalizatória.


No documento entregue a imprensa diz ainda que:  O Ministério Público Federal atuará na rápida responsabilização dos infratores, com a promoção das ações penais e de improbidade administrativas cabíveis, se caso haja descumprimento injustificado da Recomendação.



Fixou ainda o prazo de até 75 dias (a contar do recebimento da Recomendação) para que o município preste informações as medidas tomadas, resultados obtidos e eventuais providências, comprovando-se documentalmente, especialmente com material fotográfico e de filmagens.


Ele disse ainda que posteriormente será marcada uma reunião na sede da Procuradoria da República de Bacabal (PRM/Bacabal) para tratar assuntos pertinentes a andamento das adequações.


Ouça o áudio da coletiva: 




Segue abaixo algumas das irregularidades encontradas na inspeção.

Ministério Público Federal (MPF) recomenda aos gestores públicos da saúde em Bacabal a adoção de providências para superação de diversas irregularidades constatadas
                                   Bacabal – MA, 21 de julho de 2016.

O MPF, por meio da procuradoria da república em Bacabal – MA (PRM Bacabal), recomendou ao prefeito municipal de bacabal, ao secretario de saúde e ao diretor do pronto socorro de Bacabal – MA (Socorrão) que desenvolvam  ações e tomem atitudes para superar irregularidades  constatadas em apuração realizada, incluindo a inspeção ocorrida na referida unidade no dia 13/07/2016.

A recomendação abrange de questões estruturais a aspectos do atendimento à população.

Dentre os diversos intens. da recomendação, podem ser destacados a necessidade de disponibilização, no pronto socorro municipal de Bacabal – MA, para consulta de qualquer cidadão, do registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados , de qualquer modo, ao sistema único de saúde.

No mesmo contexto de participação ativa do cidadão, a administração deverá fornecer, aos usuários do SUS não atendidos no serviço de saúde solicitado, certidão ou documento equivalente, no qual conste: nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa/impossibilidade de atendimento, sempre que solicitado.

O MPF também requisitou ao serviço de auditoria do departamento nacional de auditoria do SUS – DENASUS – no maranhão a inclusão do município de Bacabal – MA em programação de ação fiscalizatória.

Válido registrar que, além dessas providências, as apurações relacionadas à saúde pública em Bacabal – MA prosseguem normalmente, tanto no ministério público federal quanto no ministério público do estado do maranhão. Por exemplo, problemas detectados no chamado “sistema de sobreaviso” e no tempo de espera pelo atendimento continuam sob investigação.

Por fim, podem ser citadas como principais constatações da inspeção realizada no dia 13/07/2016:

-não há controle específico de presença dos médicos, não se percebendo eficácia no controle em relação aos outros profissionais de saúde;

-deficiência no acionamento dos profissionais da saúde em sobreaviso;

-a demora no atendimento dos usuários;

-não há uma lista geral de medicamentos e suas respectivas quantidades e nem um mapa geral de controle de entrada e saída;
A má conservação das paredes do pronto socorro municipal de Bacabal – MA (infiltrações, pintura deteriorada e partes sem reboco), com exceção de centro cirúrgico que recebeu nova pintura em junho/2016;

-falta ar condicionado em diversos ambientes (principalmente nas enfermarias)e muitos aparelhos se encontram insalubres (sujos), vertendo água para os ambientes;

-péssimo estado de conservação de alguns banheiros, especialmente da sala de observação adulta (completamente alagado) e enfermarias.

-falta regular higienização nas salas de atendimentos, exames, banheiros, observação, nutrição/dietética e necrotério;

-a ausência de material de higiene nos banheiros visitados do pronto socorro municipal de Bacabal – MA;

-alguns equipamentos, leitos e mesas cirúrgicas com fortes traços de ferrugem, inclusive no centro cirúrgico;

Observações:
-por conter o nome de profissionais de saúde e situações em averiguação, o MPF não disponibilizará o relatório da inspeção realizada em 13/07/2016. O relatório, entretanto, foi enviado aos gestores públicos;


-a recomendação não esgota ou pretende exaurir as exigências dos órgãos de controle, notadamente de vigilância sanitária, pois versa apenas sobre algumas questões fundamentais do direito ao acesso aos serviços públicos de saúde.