Campanha
visa orientar empresários a negociar débitos junto à Receita Federal, com prazo
de até dez anos para quitação, e permanecerem no sistema de redução tributária.
Foto / divulgação: João Martins, diretor superintendente do Sebrae-MA, declara que a instituição está empenhada em ajudar os pequenos negócios a permanecerem no Simples. |
As
mais de 600 mil empresas optantes pelo Simples Nacional no país – e que devem
R$ 21 bilhões à Receita Federal, podem começar o ano de 2017 com suas dívidas
renegociadas e com fôlego extra para superar as consequências da crise
econômica do país. O Sebrae, que protagonizou novamente esse benefício para os
pequenos negócios – previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016 (Lei
Crescer sem Medo), acaba de lançar o Mutirão da Renegociação para explicar cada
detalhe do parcelamento aos empreendedores.
A
Receita Federal publicou, no início desta semana, a Instrução Normativa nº
1.670, com as normas para a adesão ao parcelamento das dívidas tributárias. A
expectativa do Sebrae é o Mutirão da Renegociação ganhe mais fôlego até o final
do ano, pois quem não se regularizar até 31 de dezembro poderá ser desligado do
Simples Nacional a partir de 2017.
O
valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 300. No Maranhão, são quase 8.500
empresas inadimplentes com o tributo junto à Receita Federal, totalizando R$
192 milhões. A campanha do Sebrae, além de estimular a regularização do Simples
Nacional, visa incentivar e ajudar os empresários a renegociarem suas dívidas
bancárias, locatícias e com fornecedores.
“A
nossa orientação é que os empreendedores nos procurem para dirimir quaisquer
dúvidas a respeito da renegociação dos débitos do Simples Nacional e,
principalmente, viabilizem junto ao seu contador a adesão ao parcelamento que pode
ser em 120 meses, ou seja, até dez anos. Procedendo assim até o dia 31 de
dezembro, o empresário não corre o risco de sair do sistema de redução
tributária”, enfatiza o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João
Martins, informando ainda que, quem já obteve parcelamento anterior com a
Receita, no âmbito do Simples, também poderá se beneficiar do novo prazo de 120
meses.
“Em
tempos onde as empresas estão no limite – muitas delas fechando as portas,
entendemos que sair do Simples Nacional é complicar ainda mais a saúde
financeira de quem já está no aperto, principalmente no âmbito dos pequenos
negócios. Por isso, todo esse esforço do Sebrae em orientar os empreendedores
brasileiros a acertar suas contas com a Receita Federal”, ressalta Martins.
Nova
inscrição
Quem
não conseguir renegociar a dívida e for excluído do Simples Nacional no dia 1º
de janeiro de 2017, ainda tem mais uma chance: basta quitar todos os débitos e
requerer nova inscrição no sistema até o dia 31 do mesmo mês. Mas se perder o
prazo, somente em 2018 poderá voltar a usufruir do benefício de redução
tributária. O pedido de parcelamento deve ser feito imediatamente
no Portal do Simples Nacional, no serviço Parcelamento – Parcelamento
Especial - Simples Nacional. “O empreendedor precisa conversar com o seu
contador e solicitar que viabilize esse processo”, sinaliza o diretor
superintendente do Sebrae no Maranhão.
Para
dirimir as dúvidas sobre renegociação, o Sebrae disponibiliza um hotsite (www.sebrae.com.br/renegociacao) com dicas
para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas
sobre a campanha. Além disso, o Call Center da instituição (0800 570 0800), os
Núcleos de Atendimento Empresarial (NAE), as Unidades Regionais e as dezenas de
Salas do Empreendedor espalhadas pelo território maranhense estão preparadas
para auxiliar os empreendedores a permanecer no Simples Nacional.
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