Mais de R$ 446 mil foram
gastos com recursos do Fundeb
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito
do município do Lago Verde (MA),
Raimundo Almeida, por contratações irregulares realizadas sem as formalidades pertinentes à dispensa ou à
inexigibilidade de licitação. Essas contratações utilizaram recursos do Fundo
de Manutenção da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em
2010, foram mais de R$ 446 mil
gastos irregularmente, sem o devido o processo licitatório, de acordo com
análise realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Maranhão (TCM/MA).
Pela
documentação de prestação de contas apresentada pelo município, é possível
identificar cerca de 14 ordens de pagamento emitidas a credores com dispensa
indevida de licitação, tendo inclusive o próprio prefeito assinado vários dos
cheques.
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