quinta-feira, 13 de agosto de 2020

MEU FILHO COMPLETOU 18 ANOS, POSSO PARAR DE PAGAR PENSÃO?


por Alfredo Chiarantano

 

Não!

A obrigação alimentar não cessa automaticamente após o Alimentado completar 18 anos.

Do mesmo jeito que, na maioria das vezes, o menor precisou de uma decisão judicial para executar o pagamento de Pensão Alimentícia, o Alimentante (quem paga pensão) precisa de uma decisão judicial para ser exonerado dessa obrigação, sob pena de eventual expropriação de bens ou prisão civil.

Após a maioridade, cessa o poder familiar e os filhos são responsáveis pelos seus atos! Mas os Tribunais entendem que, mesmo após a interrupção desse poder, a exoneração da pensão não ocorre de modo automático.

Em alguns casos, se o Alimentado tiver cursando faculdade ou curso profissionalizante, a obrigação alimentar só será exonerada após a conclusão do curso.

Contudo, pode ocorrer diminuição do valor da pensão caso o Alimentado esteja estudando e trabalhando. Para tanto, será necessário de ação judicial para revisionar o valor da verba alimentar.

Dúvidas sobre o tema?

Entre em contato pelo WhatsApp ou E-mail - 11 9 6475-6334 alfredo@chiarantanoadv.com

OPERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DESARTICULA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM ROUBO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ASSALTOS A MOTORISTAS DE APLICATIVO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS MA


ASCOMSSP

Uma operação conjunta da Polícia Militar entre guarnições do 8°BPM ,COSAR e BOPE ,resultou na noite da última quarta-feira (12/08) na neutralização de uma das maiores quadrilhas especializadas em assaltar estabelecimentos comerciais e em roubar e sequestrar motoristas de aplicativos além de taxistas ,na cidade de Raposa , região metropolitana de São Luís.

 

A Polícia Militar recebeu dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) relatando que um táxi havia sido tomado de assalto no bairro da Pirâmide e que posteriormente o mesmo veículo teria sido usado para roubar um frigorífico no bairro Alto do Farol, município de Raposa.

 

Nas diligências iniciais, a PM conseguiu identificar pelo menos três dos autores dos dois crimes.

 

Os policiais conseguiu estourar no bairro da Pirâmide, o cativeiro onde o taxista estava sendo mantido refém, onde também foi preso um dos criminosos, que após ser questionado pelos policiais confessou sua participação nos crimes ,além delatar a identificação dos demais membros da quadrilha.

 

Em uma das casas que foram alvo das diligências policiais, as guarnições apreenderam dentro de um guarda-roupas uma pistola de fabricação caseira com carregador e 03 munições calibre .380 intactas, tal arma foi reconhecida pelas vítimas. Na mesmo endereço os policiais também conseguiram prender mais três integrantes da quadrilha, que confessaram os crimes .

 

O caso foi encaminhado ao 21°Distrito Policial do bairro do Araçagi onde os quatro criminosos foram autuados por roubo triplamente qualificado; porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha.

POLÍCIA CIVIL PRENDE ACUSADO DE ESTUPRO E AMEAÇA NA REGIONAL DE CHAPADINHA


ASCOM PCMA

A Polícia Civil do Estado do Maranhão prendeu, no início da tarde de hoje (13), o nacional de iniciais I. M. pela prática de Satisfação de Lascívia Mediante a Presença de Criança, dois Estupros de Vulnerável e ainda pelo crime de Ameaça.

De acordo com a investigação, as vítimas são duas crianças, de 4 e 10 anos, vizinhas do preso. A prisão foi realizada através do Serviço de Proteção à Mulher da Delegacia Regional de Chapadinha (MA).

A captura ocorreu no Município vizinho de Anapurus/MA, e após a realização das formalidades previstas em lei, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização de Chapadinha/MA.

POLÍCIA CIVIL DEBELA CASA QUE FUNCIONAVA COMO DEPÓSITO E LOCAL DE MANIPULAÇÃO DE DROGAS


ASCOM PCMA

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da SENARC, em operação realizada ontem, 12/08/2020, debelou uma residência no Bairro Jardim Turu II que funcionava como depósito e local de manipulação dos entorpecentes MACONHA, CRACK e COCAÍNA.

Após recebimento de denúncias no WhatsApp da SENARC (98 99163-4899), o imóvel passou a ser monitorado, ocasião em que percebeu-se a aproximação de um indivíduo. Este, ao perceber que seria abordado, passou a se evadir do local.

Apesar de perseguido, o indivíduo não fora capturado, mas no interior da casa fora descoberto local de armazenamento e manipulação/mistura de drogas com medicamentos. Estes últimos serão submetidos à perícia para constatação da natureza.

A SENARC aprofundará as investigações no sentido de identificar e responsabilizar o (os) envolvido (os) pelo crime de tráfico de drogas.

Ajude a Polícia no combate ao tráfico de drogas

DENUNCIE!!

98 99163-4899 (whatsapp) sigilo absoluto

 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE É EMPOSSADO EM BACABAL


COM FOTOS: Wanderson Ricardo/Assecom 

Na manhã de quarta-feira, 12, foi realizada no auditório da secretaria Municipal de Finanças, a posse dos membros Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMUMA). O órgão é colegiado autônomo, componente do Sistema Municipal de Meio Ambiente e possui caráter consultivo, deliberativo e normativo.

O evento contou com a presença dos vereadores: Dr. Lula; Erivelto Martins e Regilda Santos. A vice-prefeita Graciete Lisboa, esteve representando o prefeito Edvan Brandão na solenidade que oficializou o retorno das atividades do órgão que tem a competência de formular as diretrizes para a política Municipal do Meio Ambiente, inclusive para atividades prioritárias de ação do Município em relação à proteção e conservação do Meio Ambiente.


José Oliveira Brito, secretário Municipal de Meio Ambiente, destaca a importância do Conselho para execução de projetos da pasta. “Agora com o Conselho ativado, este orgão vai trabalhar ao lado da Secretaria pra desenvolvermos projetos que venham trazer melhorias pra nossa cidade. Nós temos alguns projetos pra implementar e precisamos do Conselho pra poder aprovar esses nossos projetos”.

O COMUMA é constituído por representantes de órgãos governamentais e representantes de entidades da sociedade civil. O Conselho também atua na promoção de conscientização pública para o desenvolvimento ambiental trabalhando na educação ambiental formal e informal, com ênfase nos problemas municipais.

O Tenente do Corpo de Bombeiros, José de Ribamar Nascimento, disse que a instituição dará total apoio nas atividades do Conselho. “É de vital importância a reativação desse Conselho. A gente espera que cada órgão atue da melhor forma possível e pra gente tá representando o 6º Batalhão de Bombeiros aqui na cidade de Bacabal é uma satisfação. E o que a população pode esperar da gente é que estará sempre apoiando no que o Conselho precisar,” declarou o oficial que é membro do Conselho.



Para a vice-prefeita Graciete Lisboa, a reativação do COMUMA é mais um passo importante da atual gestão, na execução de políticas públicas voltadas ao Meio Ambiente.

“A gente pode até dizer que foi mais um passo bem dado da secretaria de Meio Ambiente. Aqui segundo o nosso secretário, houve um resgate e a gente sabe que a importância do conselho é muito grande. Então o Conselho que estava desativado volta à tona e a gente fica feliz estar nesse ato aqui representando o nosso prefeito Edvan Brandão que manda dizer ao novos conselheiros e conselheiras que eles terão total apoio do nosso prefeito”, afirmou Graciete.

 

* REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria de Meio Ambiente

Titular: José Oliveira Brito.

Suplente: Francisco Manoel Fontineles.

 

Secretaria de Saúde

Titular: Carlos Henrique Silva Sousa

Suplente: Thaynam Karolinne de Araujo Parga

 

Secretaria de Obras e Urbanismo

Titular: Joel Pereira da Silva

Suplente: Francisco das Chagas Arêa Leão

 

Secretaria de Educação

Titular: Vânia Cristina Rocha Mesquita Brito

Suplente: Hute Barbosa Brito

 

 

Secretaria de Agricultura

Titular: Gleidson Lima dos Santos

Suplente: Inaldo Nascimento da Silva

 

Defesa Civil

Titular: Washingtion Luis Veloso de Aragão

 

Corpo de Bombeiros

Titular: José de Ribamar Nascimento S. Filho

 

 

* SOCIEDADE CIVIL

 

Representantes do segmento pesca

Titular: Weslandio Alves da Silva

 

Representantes do segmento quilombolas

Titular: Gelza Sousa Mendes

 

Representantes de Instituições do Ensino Superior

Titular: Elídio Armando Exposto Guarçoni

Suplente: Abigail Ferreira Milen

 

Representantes dos Trabalhadores Rurais

Titular: Ana Lúcia Gomes Vieira

Suplente: Francisco Paulo Medeiros de Lima

 

Representantes de Entidades da Zona Urbana

Titular: Manoel Gonçalves Lemos

Suplente: Melquisedeque da Silva Morais

 

Representantes de Entidades da Zona Rural

Titular: Francisco de Assis Moura Viana

Suplente: Maria das Dores Santos

 

Representantes da Pecuária

Titular: Ramon Inácio Garcia Arraes

Suplente: Pedro Lustoza de Sousa

 

Representantes da Indústria e Comércio

Titular: João Luis Ribeiro Júnior

 

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE FORAGIDA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ


A Policia Civil do MA, por intermédio da Superintendência de Polícia Civil da Capital - SPCC, em ação realizada pela Delegacia Especial de São Jose de Ribamar em conjunto com a Guarda Civil Municipal, deu cumprimento na tarde de ontem, 12/08/2020, ao Mandado de Prisão Decisão condenatória expedido pelo Juiz da Vara Criminal de Barcarena no Pará em desfavor da nacional ADRIANE JARDIN FERREIRA (44) pelo crime de roubo qualificado. Contra ADRIANE pesa ainda a suspeita de participação em um assalto ocorrido no dia 08/07/2020, no bairro do São Cristóvão, em São Luís, tendo como vítimas J. C. C. S e E. B.

 

Na tarde de ontem, a investigada encontrava-se na fila de um banco no município de São José de Ribamar, quando foi reconhecida por uma das vítimas, sendo então abordada pelas forças de segurança daquele município, ocasião em que foi encontrado com ela um cartão e senha em nome de uma terceira pessoa. Suspeita-se que a conduzida faz parte de grupo criminoso que aplica golpes e saques bancários irregulares na região metropolitana e também no interior do Estado, o que vai ser devidamente apurado a partir de sua prisão.

PREFEITURA ASSINA CONVENIO COM A FACAM PARA BENEFICIAR SERVIDORES


O prefeito de Bacabal Edvan Brandão assinou ontem (11) um convênio entre a Prefeitura e a Facam – Faculdade do Maranhão.

O convênio permite que a Facam conceda descontos fixos para servidores e dependentes de servidores da Prefeitura de Bacabal. O benefício é para os cursos de Graduação e Pós-Graduação, modalidade Educação à Distância – EAD. Em Bacabal a Facam funciona na mesmo prédio da Escola Monteiro Lobato, na Rua Dias Carneiro, 1534, bairro Ramal. 

Em Bacabal a Facam oferece os seguintes cursos de graduação: Administração, Ciências Contábeis, Serviço Social, Letras-Espanhol, Matemática, Pedagogia, Análise e Desenvolvimento de Dados, Gestão hospitalar, Gestão de Recursos Humanos e Segurança do Trabalho.  Os cursos de Pós-Graduação são os seguintes: Gestão e Supervisão Escolar, Planejamento e Gestão Estratégica, Controladoria e Finanças, Pedagogia Empresarial e Coorporativa, Elaboração de projetos e Gestão de Serviços Sociais, Política de Assistência Social, Gestão em Agronegócios, Docência do Ensino Superior.

No ato da assinatura do convênio, o prefeito Edvan Brandão disse: "Esta é mais uma parceria que visa beneficiar os nossos servidores e seus familiares. O ensino à distância é uma realidade que se impõe com mais veemência dentro contexto em convivemos com essa pandemia. Queremos com a assinatura desse convênio mostrar o quanto valorizamos os nossos servidores, de forma a permitir facilidades para que estes se capacitem e enriqueçam seus currículos, consequentemente melhorando a prestação de serviço para os cidadãos bacabalenses”.