O
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou hoje a proibição pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) da pílula do câncer, após ter seu uso autorizado por
lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
às vésperas do impeachment, em 2016. Em entrevista na manhã de hoje, Bolsonaro
lembrou que, quando deputado, aprovou a liberação do medicamento para
tratamento de pacientes terminais, mas que o Supremo barrou a decisão por não
haver eficácia comprovada.
Dilma
assinou, STF barrou
O
projeto de lei foi aprovado no Senado em março de 2016 e sancionado por Dilma
23 dias depois, a três dias da votação do impeachment na Câmara dos Deputados.
A
decisão não demorou muito. Em maio do mesmo, o STF suspendeu a lei que
autorizava o uso da pílula. O pedido foi feito pela AMB (Associação Médica
Brasileira), que discordava da produção do medicamento alegando falta de
comprovação científica e estudos clínicos suficientes.
O
que é a pílula?
Gilberto
Orivaldo Chierice, morto no ano passado aos 75 anos, foi o criador do remédio.
Professor aposentado do Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo)
em São Carlos, ele desenvolveu a fosfoetanolamina sintética, a chamada
"pílula do câncer", no final dos anos 1980.
Trata-se
de um polímero desenvolvido a partir do óleo de mamona. Ele produziu e
distribuiu o remédio gratuitamente por 20 anos, embora não houvesse testes
clínicos comprovados em humanos.
Segundo
seu criador, a pílula funciona assim: depois de ingerido, o polímero entra em
contato com as mitocôndrias das células cancerígenas e avisa o sistema imunológico
sobre a anormalidade. As células doentes seriam, então, destruídas em um
processo de autodefesa.
Bolsonaro
votou pela aprovação
O
texto, criado por 26 deputados, foi aprovado em 8 de março de 2016 com apoio do
então deputado federal Jair Bolsonaro. Em uma live no Facebook, ele disse na
época que a aprovação "é uma vitória da esperança".
Já
tivemos no Senado, conversamos com o [senador] Magno Malta (PR), que vai
abraçá-lo [o projeto] e vai levar avante nos próximos dias para, se Deus
quiser, termos esse projeto pronto na mesa da presidente para ela sancionar, e
tenho certeza de que ela vai sancionar, tá ok?.
Já
eleito presidente, Bolsonaro foi procurado pelo senador Ivo Cassol
(Progressistas-RO) em novembro de 2018. "Fiz uma solicitação ao presidente
eleito, que faça um trabalho para liberar junto ao Supremo Tribunal Federal,
para que as pessoas em tratamento do câncer possam usar o medicamento como uso
alternativo ao convencional."
O
que diz a Anvisa e a AMB?
A
pílula do câncer virou polêmica em 2015, quando a Anvisa proibiu a distribuição
da fosfoetanolamina. Enquanto o Congresso discutia a liberação, a USP fechava
seu laboratório e a Anvisa anunciava a inexistência de um processo formal de
avaliação em seus registros.
A
agência informou que, para a emissão do documento, o laboratório deveria
apresentar análises clínicas, ausentes na pesquisa.
Em
2017, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) concluiu uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto. Segundo os parlamentares, era
preciso novos estudos antes de distribuir o remédio porque houve falhas na
eficácia do medicamento.
Na
ação acolhida pelo STF, a AMB afirmava que a pílula do câncer promete curar
todos os tipos de câncer, embora tenha sido comprovada eficácia apenas contra o
câncer de pele em testes realizados exclusivamente em camundongos.
"A
permissão de uso de um medicamento cuja toxidade ao organismo humano é
desconhecida indubitavelmente caracteriza risco grave à vida e integridade
física dos pacientes, direitos tutelados pelo caput do artigo 5º da
Constituição Federal", disse a entidade no pedido encaminhado ao STF.
