sexta-feira, 26 de novembro de 2021

POLÍCIA CIVIL DE BACABAL EM AÇÃO CONJUNTA COM O DCCO/SEIC CUMPRE MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA DE EX-SECRETÁRIO DE ESPORTES DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 16ª Delegacia Regional de Bacabal, em ação conjunta com o Departamento de Combate ao Crime Organizado/SEIC, na manhã do dia 26/11/2021, deu cumprimento ao mandado de prisão temporária em desfavor de João Carlos Pacheco Silva Filho, ex-secretário de esportes e lazer da Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu.

Segundo as investigações da polícia civil, na madrugada do dia 11/11/2021, um sobrinho de João Carlos se envolveu em uma confusão, em uma festa realizada em uma praça pública na cidade de Conceição do Lago Açu, ocasião em que foi ferido com golpes de faca.

Ao tomar conhecimento dos fatos, João Carlos, armado com uma arma de fogo do tipo pistola, saiu pelas ruas à procura do agressor do seu sobrinho, oportunidade em que se deparou com três jovens que conversavam em frente à casa de um deles e efetuou um disparo contra o tórax de Weulismar Lopes de Santana, de dezenove anos de idade, provocando a sua morte.

Segundo relatos de testemunhas ouvidas na Delegacia Regional de Bacabal, a vítima foi morta por engano, porquanto não tinha nenhuma relação com a contenda que envolveu o sobrinho de João Carlos.


O Delegado Regional de Bacabal, Oséias Cavalcanti, representou pela prisão temporária de João Carlos e solicitou o apoio do DCCO/SEIC, para dar cumprimento ao mandado, pois as investigações apontaram que ele se encontrava na cidade de São Luís.

Na manhã de hoje (26/11/2021), João Carlos foi localizado e preso, em uma farmácia, na Av. dos Holandeses, Bairro Ponta da Areia, em São Luís.

Após os procedimentos administrativos cabíveis, o preso será encaminhado à unidade prisional de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça.



CONHEÇA O E+ PROFISSIONAL - PROJETO DA EQUATORIAL MARANHÃO QUE OFERECE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO GRATUITOS NO ESTADO


Bacabal também será um dos municípios contemplados com a iniciativa_

   

A Equatorial Maranhão lançou nesta terça-feira (23), o E+ Profissional, projeto que irá oferecer cerca de 200 vagas para cursos de qualificação profissional gratuitos em alguns municípios maranhenses, com foco em clientes considerados baixa renda e com o objetivo de promover capacitação e oportunidades no mercado.

 

Nessa primeira etapa do projeto, os cursos ocorrerão entre novembro deste ano e março de 2022, e as inscrições serão divulgadas em breve nas redes sociais oficiais da Equatorial Maranhão e no site www.equatorialenergia.com.br, de acordo com a programação dos cursos. Além de São Luís, municípios como Imperatriz, Timon, Pinheiro, Bacabal também devem ser contemplados.

 


Durante o lançamento oficial, que ocorreu no Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Jaracaty, estiveram presentes representantes da Equatorial Maranhão e das empresas parceiras nessa empreitada: 3E Soluções, Instituto Embelleze, SENAC e SENAI. Os cursos oferecidos serão: Alongamento de unhas, Barbeiro, Design de sobrancelhas, Extensão de cílios, Mecânica de motos, Eletricista, Operador de telemarketing e Design sustentável.

 

De acordo com a Analista de Responsabilidade Social da Equatorial Maranhão, Jeane Pires, o projeto faz parte das ações estratégicas da distribuidora e alinhada com o foco de trabalhar pelo futuro todo dia. “A Equatorial busca transformar a realidade das pessoas e do Maranhão, e com o E+ Profissional vamos estimular a economia com a possibilidade das pessoas já utilizarem o conhecimento adquirido nos cursos ofertados”, destaca Jeane Pires.

  

Além disso, já está ocorrendo os cursos de alongamento de unhas, barbeiro, designer de sobrancelhas e extensão de cílios, realizados pelo Instituto Embelleze, no município de Raposa, turma formada durante uma ação de troca de geladeiras realizada na comunidade. Ao todo 40 alunos serão certificados e estarão aptos a exercerem sua nova qualificação profissional. 


O próximo município a receber o E+ Profissional será Paço do Lumiar, previsto para as próximas semanas. As inscrições serão divulgadas nas redes sociais e site da Equatorial Maranhão.

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

IRMÃS ACUSADAS DE HOMICÍDIO SÃO CONDENADAS EM MATINHA


TJMA/Amanda Campos

As irmãs Tainar e Tainara dos Santos foram submetidas a julgamento popular na última quarta-feira (24), acusadas de prática de feminicídio. O conselho de sentença optou pela culpabilidade e elas receberam as penas de 18 e 16 nos, respectivamente. Conforme a denúncia do caso, elas teriam matado, em 19 de abril de 2019, a vítima Kelrrey Daiana Ferreira Mouzinho. As irmãs devem cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado, em estabelecimento a ser determinado pelo sistema penitenciário do Estado.

O inquérito policial destaca que, na data acima mencionada, as irmãs teriam, por motivo fútil, matado a vítima Kelrrey Daiana, a facadas, sem chances de defesa. Segue relatando que, dois dias antes do crime, a vítima teria se desentendido com as denunciadas em evento festivo que ocorria na cidade. Continua o inquérito que as irmãs foram até a casa de Kelrrey com o propósito de matá-la. A vítima ainda tentou se defender usando uma churrasqueira mas, devido à força das duas irmãs e aos golpes recebidos, ela caiu, sendo atingida mais algumas vezes.

Kelrrey ainda foi levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Depois de cometerem o crime, Tainar e Tainara se evadiram do local. Algum tempo depois, as irmãs se apresentaram à polícia, já fora do flagrante. Entretanto, depois de estarem cientes do mandado de prisão, elas fugiram novamente e foram encontradas em Rosário, alguns dias depois. 

“Vê-se, portanto, que a materialidade e a autoria delitiva restaram comprovadas por meio de exame cadavérico e depoimentos de testemunhas, que foram unânimes em afirmar que as irmãs foram as autoras do assassinato de Kelrrey”, explanou a denúncia, oferecida pelo Ministério Público. A sessão de julgamento teve a presidência do juiz Alistelman Mendes Dias Filho e foi realizada no Sindicato dos Servidores Municipais de Matinha.

TJMA APRESENTA PROJETO MUNICÍPIO AMIGO DA JUSTIÇA EM SANTA INÊS E BACABAL

Com o intuito de garantir o acesso da população a direitos, estimular a conciliação e fortalecer a cidadania, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá apresentar o projeto “Município Amigo da Justiça”, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, nas comarcas de Santa Inês e Bacabal, respectivamente.

O projeto visa reconhecer a cooperação empreendida por municípios que vêm desenvolvendo ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos.

O programa destina-se, também, a promover a integração dos serviços do Poder Judiciário e dos Municípios, com vistas a auxiliar a população na resolução de demandas (processuais e pré-processuais) e incentivar a política de conciliação.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.

O coordenador do Nupemec, juiz Alexandre Abreu, enfatiza a importância da iniciativa ao reconhecer a cooperação empreendida por municípios, assegurando os direitos dos cidadãos e das cidadãs e estimulando a conciliação e a pacificação dos conflitos.

"A parceria entre TJMA e municípios dissemina a cultura da conciliação, auxilia no acesso a meios digitais de solução de conflitos e presta reconhecimento aos municípios. Tudo isso de forma permanente, assegurando uma inclusão que a sociedade tanto merece", destacou o magistrado.

PROGRAMAÇÃO COMPLEMENTAR

Durante a programação nas comarcas de Santa Inês e Bacabal, o juiz coordenador do Nupemec do TJMA, Alexandre Abreu, também irá ministrar palestras em instituições de ensino e reunir-se com instituições com vistas a firmar parcerias para reconhecimento dos municípios.

Dia 29/11

Santa Inês - Apresentação no curso de Direito da Faculdade Unibras de palestra com o tema: “O futuro do profissional do Direito em face das inovações tecnológicas”.

Dia 1/12

Bacabal - Apresentação no curso de Direito da UEMA de palestra com o tema: “O futuro do profissional do Direito em face das inovações tecnológicas.

Dia 2/12

Coroatá - Reunião de trabalho com representantes das Secretarias de Assistência Social dos municípios de Coroatá e Peritoró, para definição de estratégias de implantação de ações para reconhecimento pelo TJMA do Selo Município Amigo da Justiça.

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

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terça-feira, 23 de novembro de 2021

NÃO DEIXE QUE SUA DECORAÇÃO APAGUE A LUZ E O BRILHO DO SEU NATAL


Equatorial Maranhão orienta sobre decoração natalina com segurança e economia

Quando chega o mês de novembro, muitas famílias já começam a se organizar para entrar no clima das festividades de Natal, e iniciar a decoração natalina com muitos elementos que remetam ao período mais iluminado e esperado do ano. A saga começa na escolha dos itens de decoração para suas casas e empresas, e é neste momento que se deve estar atento para não cair em armadilhas que podem pesar no bolso e também comprometer a segurança.

 

Nesse sentido, a Equatorial Maranhão traz informações de utilidade pública que podem auxiliar o consumidor na hora de fazer sua decoração. Segundo o Técnico de Segurança da distribuidora de energia, Carlos Prazeres, o cuidado com a decoração de Natal já deve começar no momento da compra. “É essencial que os produtos luminosos sejam de boa procedência e tenham o selo de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) ”, destacou Carlos. “Investir em pisca-piscas com lâmpadas de LED, é a melhor opção de decoração, além de mais bonitas são bem mais econômicas, eficientes, duráveis e ecológicas. Alguns cuidados podem ser tomados para evitar sobrecarga nas instalações elétricas internas das residências, um deles é jamais utilizar uma única tomada para ligar vários aparelhos com o uso de benjamin, o famoso “T”, o ideal é usar o filtro de linha (réguas com várias tomadas e interruptor) ”, complementa.

 

Para evitar acidentes, é importante, ainda, montar a árvore de natal distante de cortinas ou quaisquer outros objetos/materiais que possam propagar chamas em caso de curto curto-circuito e sempre que for se ausentar de casa a orientação é retirar os itens decorativos da tomada.

 

Deve-se tomar o máximo de cuidado com a ornamentação de áreas externas, já que nesse período o estado está vulnerável às chuvas e fortes ventos, o que agrava os riscos de acidentes, como choques, curtos-circuitos e até incêndios, além do perigo de quedas. A Equatorial Maranhão orienta a não decorar lugares próximos à rede elétrica, para evitar que encostem nos cabos de tensão, e nunca use os postes da rede elétrica para ornamentação ou para servir de apoio.

 

Deixar sua decoração natalina segura é importante para que as crianças e adultos possam aproveitar ao máximo essa época sem acidentes com eletricidade. Seguindo essas orientações, você estará protegendo a sua casa e a sua família. Depois é só curtir as festas de fim de ano com segurança.

 

Em situações de risco com energia é importante ligar para o Corpo de Bombeiros (190) para buscar socorro, e para a Central de Atendimento (116) da Equatorial Maranhão em situações que envolvam a rede de distribuição de energia elétrica.

 

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

segunda-feira, 22 de novembro de 2021

NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA O JUIZ DECIDE SOLTAR OS RÉUS DO CASO MARQUINHOS, QUE VÃO A JÚRI POPULAR


Os policiais ficaram em prisão domiciliar até que seja marcado o júri.

 

Ao revés, no presente, as medidas cautelares diversas da prisão, estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal, se mostram adequadas e suficientes para garantir a investigação criminal e assegurar a aplicação da lei penal, posto que revelam-se mais apropriadas ao caso em tela, considerando a adequação da medida ao crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoas do acusado.

 

Dessa forma, não observo a persistência dos requisitos autorizadores para a manutenção da prisão cautelar, de modo que nesse momento não se encontram mais hígidos.

 

Entretanto, considerando os fatos já narrados, as medidas cautelares diversas da prisão são recomendáveis. Diante do exposto, a revogação da prisão dos acusados é medida que se impõe.

I — Comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar atividades;

II — Proibição de ausentar-se por mais de 08 (oito) dias de sua residência sem informa o endereço em que possa ser encontrado, salvo por motivo de saúde;

III — Proibição de acesso ao 15º Batalhão de Polícia Militar ou outras dependências militares;

IV — Proibição de contato, por qualquer meio, com as testemunhas e vítimas do processo;

V — Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir de 19:00 horas;

VI — Afastamento da função pública de policial militar;

VII — suspensão do porte de arma;

VII — Monitorização eletrônica pelo prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado a critério do Juízo.

Ressalve-se que o descumprimento das medidas aqui impostas poderá acarretar a decretação da prisão preventiva dos acusados.

 

Valle ressaltar, que A SENTENÇA DE PRONÚNCIA significa que o juiz decidiu que existe indícios ou materialidade de um crime doloso contra a vida.

 

E, após encerrados os recursos dessa sentença, será marcado o Júri Popular, onde os réus serão julgados por membros da comunidade, na verdade, serão os integrantes desse júri que decidirão pela pena ou absolvição dos réus.