Por
conta de ilegalidades em processos licitatórios realizados com o aluguel de
transportes, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Comarca de São
Mateus, requereu na Justiça a suspensão dos direitos políticos do prefeito
do município, Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho (PSB), por improbidade
administrativa.
Trecho do documento do MP-MA que inclui Miltinho
Aragão entre os envolvidos em desvio de dinheiro público em São Mateus
O pedido
foi realizado por meio de ação ajuizado no dia 25 de junho, pelo promotor
Clodomir Bandeira Lima Neto.
Segundo
documentos do MP-MA aos qual o Atual7 teve acesso com
exclusividade, no início do mandato, alegando um verdadeiro caos nas contas do
Executivo municipal, o prefeito de São Mateus decretou estado de emergência
durante três meses, que abrangeu as áreas de infraestrutura, saúde, educação,
administração e desenvolvimento social, trabalho e renda. Com os cofres
abertos, Miltinho então viabilizou, mediante dispensa de licitação, a
contratação da empresa A. E. Reis Transporte Alternativo e Locadora de Automóveis
Ltda. - ME, a Loca Reis, de Chapadinha, para o fornecimento de transportes
para as diversas secretárias da prefeitura.
Passado
o período emergencial, o prefeito realizou processos licitatórios para a
contratação dos mesmos serviços, pelo período de nove meses, tendo
a Loca Reis como vencedora do certame, caracterizando a prática de
direcionamento de licitação.
Veículos fantasmas
Durante
as investigações, o órgão descobriu ainda que a Loca Reis não
possui capacidade técnica para a prestação dos serviços, pois, dos apenas
quatro veículos pertencentes à empresa, nenhum corresponde aos 91 veículos
constantes no objeto do contrato com a Prefeitura de São Mateus.
A
fraude - sem contar com a verba extra gasta com combustível, já
que os veículos ficavam à disposição da prefeitura apenas em dias de
úteis - movimentou o total de R$ 1.880.414,43 (um milhão, oitocentos e
oitenta mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e três centavos) dos
cofres públicos do município.
Além
de Miltinho, também são réus na ação a secretária municipal de Educação,
Telma da Silva Vieira; a ex-secretária municipal de Saúde, Alayna Araújo Rocha
Sousa; a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho
e Renda, Lucineth Cordeiro Machado; e a empresa A. E. Reis Transporte
Alternativo e Locadora de Automóveis Ltda - ME.
Outras punições
A
ação também pede que todos sejam condenados, no que couber a cada um, ao
ressarcimento do dano ao erário, pagamento de multa civil e proibição de
contração com o poder público, ou receber benefícios e incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual sejam sócios, bem assim ao perdimento da municipalidade lesada
dos valores indevidos acrescidos ao seu patrimônio.
Conhecida
ainda pelo nome de ABI Viagens, a Loca Reis, tem como sócios os empresários
Abimael Garreto Reis e Cleison Rodrigues de Sousa, e figura entre
as denunciadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, por meio de
falcatruas em outras cidades, a de Mata Roma e Anapurus - na famosa reportagem
em que repórteres Eduardo Faustini e Luiz Cláudio Azevedo foram assaltados e
ameaçados por capangas quando investigavam um esquema de laranjas que
movimentou R$ 30 milhões.
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