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quarta-feira, 1 de junho de 2016

JUIZ IMPÕE DIVULGAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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Assembleia Legislativa também deverá adequar o Portal da Transparência. Órgão terá prazo de 90 dias para realizar recadastramento dos servidores.
Do G1 MA
 Juiz Douglas Martins é titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís (Foto: Divulgação/Corregedoria Geral da Justiça)
Juiz Douglas Martins é titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos em

São Luís (Foto: Divulgação/Corregedoria Geral da Justiça)

O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou nesta quarta-feira (1º), em São Luís, ao Estado do Maranhão, por meio da Assembleia Legislativa do Maranhão, a adequação do Portal da Transparência ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a decisão, a Assembleia Legislativa deverá divulgar a folha de pagamento com o nome dos servidores e deputados estaduais com respectiva remuneração e demais vantagens recebidas.

A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público doMaranhão (MP-MA) que apontou a falta de informações sobre procedimentos licitatórios, contratos e resultados, relatórios resumidos da execução orçamentária e prestações de contas com os devidos pareceres técnicos e a ausência de informações suficientes que possam indicar a criação do Serviço de Informação ao Cidadão.

O juiz antes de proferir a sentença ainda concedeu prazo ao Estado do Maranhão para mostrar informações. No entanto, o Estado alegou impossibilidade de atendimento dos pedidos formulados pelo órgão ministerial em razão dos altos custos de implantação de um portal da transparência nos moldes adotados pela Câmara dos Deputados.

O Estado do Maranhão, por meio da Assembleia Legislativa do Estado, deverá no prazo de 30 dias, sanar as deficiências apontadas pelo MP, adequando o Portal da Transparência nos moldes do utilizado pela Câmara dos Deputados e adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão.

A Justiça determinou também, no prazo de cinco dias, a relação de todos os deputados estaduais e servidores com indicação de cargo, remuneração e lotação. A Assembleia Legislativa terá o prazo de 90 dias para realizar recadastramento de todos os servidores do órgão.

Por telefone, a assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão informou ao site que só irá se pronunciar sobre a decisão e realizar as devidas providências após ser comunicado oficialmente pela a Justiça do Maranhão.