No próximo domingo (6), o Brasil vai eleger
os conselheiros tutelares que vão trabalhar pelos próximos quatro anos em prol
dos direitos de crianças e adolescentes. Apesar de a existência do órgão ser
bem difundida, a eleição não tem o mesmo apelo que pleitos para presidente,
governadores, prefeitos e outros cargos. A divulgação é de responsabilidade das
prefeituras, que tem de disponibilizar os locais de votação e lista de
candidatos.
Em Bacabal, 30 candidatos disputarão 10 vagas. Haverá
sessões em todo o município. Apesar de o voto ser facultativo, é fundamental que população compareça e vote. Confira a lista com os nomes, números e foto dos candidatos.
O trabalho do conselheiro é muito importante
porque é ele que vai estar em cada região da comunidade ouvindo o cidadão que
tiver alguma demanda relacionada à violação de direito, por exemplo, na área de
educação, saúde ou mesmo situações em que uma criança esteja sofrendo abuso,
maus-tratos.
Os candidatos passam por rigoroso processo
de seleção — que envolve prova escrita e comprovação de experiência na área da
infância e da adolescência, além de comprovantes de ficha criminal sem.
A propaganda junto às comunidades é feita
diretamente pelos candidatos.
Qual a importância do conselheiro tutelar
para a população?
Ele trabalha na garantia de direitos. Ele
que fará abordagem em famílias, independentemente de classe, cor ou gênero,
quando estiver ocorrendo uma violação. O Conselho Tutelar não atende só aos
pobres. Por exemplo: em um condomínio de classe média ou alta, se adolescentes
estiverem reunidos ingerindo bebida alcoólica e os pais acharem que é normal,
mas não é, é uma violação. O conselheiro pode atuar. A família, o Estado e a
sociedade têm o dever de proteger essa criança e esse adolescente. Quando um
desses entes falha, o conselheiro tutelar vai atuar.
Qual perfil ideal para ser conselheiro?
Deve ser uma pessoa que entenda que está
trabalhando para garantir os direitos da criança, independente de seus
interesses pessoais. Tem que entender da legislação, do ECA, das suas
responsabilidades e a importância da sua função.
São comuns queixas de falta de estrutura
para o pleno funcionamento dos conselhos tutelares.
Qual alternativa?
O conselheiro busca dentro da rede de
serviços a garantia de direitos para essa criança ou adolescente. Ele é
interlocutor com políticas públicas para promover a garantia dos direitos. Ele
envolve a rede, mas depende de estruturas das prefeituras e do Estado. Ele
precisa desde coisas básicas até maiores: para imprimir um documento para
entregar no Judiciário precisa de estrutura administrativa, ou se tiver que ir
num local onde tenha violação de direitos, precisa de um carro. É fundamental o
apoio da administração pública e que a sociedade entenda que aquilo não é um
gasto, é um investimento.
Por que a população deve se interessar em
votar?
O Conselho Tutelar surge na sua origem como
uma forma da sociedade participar e poder intervir nas situações, tanto que o conselheiro
tem que ser alguém da comunidade, que conheça a rotina, a organização daquela
comunidade. Por isso, a importância de votar é a importância da participação da
sociedade em garantia de direitos.
VÍDEOS DA ASSESSORIA DO MUNICÍPIO:
Polo I
Polo I
Polo II