Agência deve esperar Congresso decidir
em lei sobre redução de subsídios na Geração Distribuída. Presidente Jair
Bolsonaro defendeu taxa zero para quem gera a própria energia.
Publicado por Juri
Descomplica
A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) deve paralisar a análise de uma nova norma que mudaria as
regras de taxação para quem gera energia solar e de outros tipos de energia
limpa, informou uma fonte do órgão regulador.
A decisão ocorre na esteira das
declarações, na manhã desta segunda-feira (06/01/2020), do presidente da
República, Jair Bolsonaro, de que a posição do governo é de "taxa
zero" e que estava sepultada qualquer iniciativa de tirar incentivos
daqueles usuários do sistema elétrico que produzem energia solar ou
assimilados.
A declaração do presidente foi
chancelada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que no
domingo publicou em rede social que o Congresso irá trabalhar para evitar a
taxação.
Depois de encerrar a consulta
pública sobre o tema em 30 de dezembro, a Aneel estava em fase de análise das
contribuições. O planejamento estratégico do órgão estipula prazo para a
definição de uma nova norma ainda no primeiro trimestre de 2020.
Uma resolução da Aneel de 2012
criou subsídios para quem implantasse painéis solares ou outra forma de energia
de baixo impacto ambiental, como hidráulica, para estimular a adoção destas
formas de energia limpa.
A mesma norma estabelecia que,
por causa dos custos com benefícios, essa regra seria revista em 2019.
Atualmente, os menos de 200 mil
usuários da modalidade, chamada Geração Distribuída, custam cerca de R$ 1 bilhão
para todo o sistema.
Segundo a agência, são
consumidores de mais alta renda. Dados do Ministério da Economia divulgados em
outubro, durante a consulta pública realizada pela Aneel, indicam que o custo
deve subir para R$ 2,5 bilhões nos próximos dois anos, valor semelhante ao
gasto com os benefícios para 9 milhões de usuários de baixa renda da Tarifa
Social.
Existe uma tese sobre a restituição do ICMS sobre a fatura
de conta de luz. Se você não conhece ou deseja ingressar com a ação e não sabe
como, temos um passo a passo que irá auxiliá-lo da parte teórica à
prática. Clique aqui.
fonte: G1