O Município de Bacabal foi um dos
participantes da reunião com a Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão
realizada na terça-feira, 16, cujo objetivo foi discutir sobre o recebimento indevido e a devolução do auxílio
emergencial entre servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do
estado e municípios. Bacabal foi representado pela advogada Anna Cibelle Braz,
Procuradora Geral do Município.
Participaram da reunião além de
prefeitos, a Famem, Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de
Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão (SEDES), Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE), Ministério Público Estadual, secretários e
coordenadores do Cadastro Único.
O Maranhão é o estado com maior
número de servidores públicos recebendo indevidamente o auxílio emergencial. A
CGU e o TCE tem trabalhado em conjunto no cruzamento de dados. Foi essa
parceria que possibilitou, segundo a promotora de justiça e coordenadora do
Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas,
identificar que foi feito o pagamento ilegal de R$ 62 milhões e 462 mil a
85.213 servidores públicos do Maranhão.
Servidores de Bacabal foram
notificados em Janeiro
Segundo o levantamento da CGU e TCE,
até o momento 34 servidores públicos de Bacabal receberam irregularmente o
benefício. No mês de janeiro a Procuradoria Geral do Município expediu
notificação para todos esses servidores. Dos
34 servidores notificados, 3 receberam o auxílio em duas parcelas de 600 reais.
Seis servidores receberam o auxílio em parcela única de 1.200 reais. Os demais
receberam apenas uma parcela de 600 reais.
Após a notificação o servidor deve
entrar no endereço https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao/consulta e
gerar a guia de recolhimento para fazer o pagamento.
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