O presidente do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Nonato Lago, decidiu
prorrogar até o próximo dia 12 de março o prazo para que os fiscalizados
estaduais e municipais da Corte de Contas maranhense, responsáveis pela gestão
das secretarias de saúde, respondam ao questionário eletrônico de coleta de
informações sobre os planos de vacinação no endereço eletrônico
https://site.tce.ma.gov.br.
As informações servirão de base para que os auditores do
TCE possam elaborar e desenvolver estratégias e ações de fiscalização com o
objetivo de acompanhar o processo de vacinação no Estado.
O novo prazo foi estabelecido em razão do atraso ocorrido
na disponibilização do questionário no endereço eletrônico do TCE e da
identificação de dificuldades encontradas pelos gestores na realização de seus
cadastros no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (SIGER). Os
dois problemas já foram solucionados por técnicos da instituição.
A ausência de envio dos Planos de Vacinação ao TCE
submeterá os gestores públicos à aplicação das sanções previstas na legislação,
que podem envolver, entre outros procedimentos, ao pagamento de multa e ao
envio ao Ministério Público Estadual (MPE) das informações relativas à
inadimplência para o ajuizamento das ações cabíveis.
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