AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS FORAM REALIZADAS EM BACABAL, PEDREIRAS, CODÓ E TIMON

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) e as Prefeituras Municipais de Bacabal, Pedreiras, Codó e Timon realizaram, nos dias 29 e 30, audiências públicas sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos nas referidas cidades. 

Os eventos foram promovidos durante a manhã e a tarde e contaram com painéis sobre os principais eixos da Política e o Diagnóstico do Plano Estadual dos Resíduos Sólidos. Nas ocasiões, também foi reforçado o papel dos Agentes Jovens Ambientais que irão auxiliar na questão dos resíduos sólidos nos municípios.

A Política dispõe sobre os princípios relativos à gestão integrada, compartilhada e participativa, objetivando a redução, reaproveitamento e gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos. Fazem parte dos seus princípios o incentivo à redução, reuso e reciclagem, a busca por alteração nos padrões de produção visando o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a integração dos catadores. Suas diretrizes são a adoção de tecnologias limpas, a implantação de Programas de Educação Ambiental, o incentivo a associações ou cooperativas de catadores e a promoção da gestão integrada, regionalizada e consorciada – Estímulo aos consórcios públicos intermunicipais e/ou interestaduais, dentre outras ações.

Para atender aos objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos, é de suma importância a participação da sociedade, representada pelas instituições do poder público, federal e estadual, da governança municipal e pelas entidades da sociedade civil organizada e empreendedores usuários de água do Estado. 

De acordo com a superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos, Hayane Araújo, “as audiências públicas têm a conotação de ouvir a sociedade para as contribuições acerca do Projeto de Lei 233/2015, que versa sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. É uma PL que estamos fazendo as audiências nas 22 regiões, com a conotação de construção em conjunto, entre a sociedade e o poder público, para as soluções de destinação correta de resíduos sólidos em todo Estado”.

Segundo o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alema, deputado estadual Rafael Leitoa, “é muito importante trazer os debates para os municípios maranhenses, pois a Política de Resíduos Sólidos do Estado do Maranhão precisa ter esse debate interiorizado. O objetivo das audiências públicas é trazer a discussão da Política Estadual, da Lei Estadual e também a atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que está em fase de atualização, para que os municípios possam discutir e debater soluções viáveis para a erradicação dos lixões no território maranhense, seguindo uma diretriz nacional de resíduos sólidos que prevê a extinção desses lixões até 2024”.

Estiveram presentes nas audiências: a supervisora de Resíduos Sólidos, Surama Duarte, a deputada estadual Betel Gomes, o deputado estadual Zito Rolim, a deputada estadual Socorro Waquim, a vice-prefeita de Bacabal, Graciete Lisboa, o secretário de Meio Ambiente de Bacabal, Walber Neto, a presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Bacabal, Maria Gardênia, o prefeito de Paulo Ramos, Adailson Machado, a prefeita de Lago do Junco, Edina Fontes, e demais autoridades. 

Processo eleitoral do Consema/Conerh

Durante os eventos, também foi reforçado acerca do processo eleitoral dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Maranhão, que está com inscrições abertas até o dia 12 de novembro. 

Para a secretária Executiva do Consema/Conerh/Congefema, Ana Fontoura, “a audiência pública foi veiculada, primariamente, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Nós fizemos uma recomendação anos atrás à Assembleia Legislativa do Maranhão para que fizesse a publicação da nossa política, para que o Estado e nós, do serviço público, possamos cada vez mais executar o que está na legislação, não com um parâmetro nacional, mas com um parâmetro estadual e próprio. Então, hoje nós temos um ganho muito grande com essas audiências públicas, vendo que a força do Conselho Estadual, chamando a Assembleia Legislativa para promover a participação e controle social, com uma gestão participativa tem surtido efeito”.

Anexos

1.  Eventos contaram com painéis sobre os principais eixos da política de resíduos sólidos

2.  Eventos contaram com painéis sobre os principais eixos da política de resíduos sólidos

3.  Eventos contaram com painéis sobre os principais eixos da política de resíduos sólidos

4.  Eventos contaram com painéis sobre os principais eixos da política de resíduos sólidos

5.  Eventos contaram com painéis sobre os principais eixos da política de resíduos sólidos

6.  Eventos contaram com painéis sobre os principais eixos da política de resíduos sólidos

7.  Eventos contaram com painéis sobre os principais eixos da política de resíduos sólidos