Membros do MPMA durante ato público em Brasília |
Membros do Ministério Público
do Maranhão participaram, na manhã de terça-feira, 19, de ato público contra
a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, em frente à sede do MP do Distrito
Federal e Territórios, em Brasília. O ato reúne o Conselho dos Corregedores
Gerais dos MPs dos Estados e da União (CCGMPEU), o Conselho Nacional dos
Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público (Conamp) e membros do MP de vários estados e da União. A votação da PEC
na Câmara Federal está prevista para ocorrer nesta terça-feira, 19.
Do MPMA, participam do ato público o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho; os promotores de justiça Gilberto Câmara e Reinaldo Campos Castro Júnior, presidente e vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem); Alessandra Darub (chefe de Gabinete da Corregedoria Geral) e Tarcísio José Sousa Bonfim (1ª vice-presidente na Conamp).
Segundo Eduardo Nicolau, a
união de procuradores-gerais, corregedores, promotores de justiça é para tentar
impedir que a PEC 5 não reduza as atribuições do Ministério Público com um
Conselho Nacional não democrático. “Nós temos que combater isso. O Poder
Legislativo tem que ter a sensibilidade para deixar que o Ministério Público,
em sua legitimidade, trabalhe para que a nossa democracia seja cada vez mais
fortalecida. O Ministério Público do Maranhão está aqui para dizer não à PEC
5”, destacou o PGJ do MPMA.
Themis Pacheco também ressaltou
a insatisfação do MP brasileiro com a proposta. “A manifestação é fundamental
para demonstrar o repúdio da classe do Ministério Público brasileiro contra as
propostas de alteração da composição do Conselho Nacional e da escolha do corregedor
nacional. O Ministério Público como um todo não aceita a PEC em qualquer dos
seus termos”, destacou Themis Pacheco.
O presidente da Ampem, Gilberto
Câmara, informou que, além do ato público, o dia também será de conversas com
parlamentares para que a PEC seja rejeitada. “A partir de agora vamos
intensificar durante todo o dia os contatos com os parlamentares de cada
bancada estadual, com o objetivo de rejeitar a PEC 5, que traz efeitos
deletérios ao Ministério Público e à sociedade brasileira”.
Reuniões
A PEC 5 foi um dos pontos
discutidos em reunião extraordinária do Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada, nesta
segunda-feira, 18. Após a reunião, os procuradores-gerais de Justiça e da União
aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda
Constitucional, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Para os membros do MP
brasileiro, é preciso enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que,
segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.
Também nesta segunda-feira, 18,
a corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, Themis Maria
Pacheco de Carvalho, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional
de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP),
que teve como pauta a PEC 5/2021.
Do CCOM-MPMA
com informações da Ascom do CNPG
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