sexta-feira, 16 de setembro de 2022

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL DE CAMPANHA: CANDIDATAS (OS) E PARTIDOS DECLARAM MAIS DE 144 MILHÕES DE RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS


Prazo da 1ª parcial encerrou dia 13 de setembro

Na terça, dia 13 de setembro, encerrou o prazo de entrega das prestações de contas parciais necessárias para o controle concomitante de regularidade das contas pela Justiça Eleitoral, bem como o controle social, cujas informações repercutirão na regularidade das contas finais de candidatas (os) e partidos nas eleições 2022, nos termos do artigo 47, §6º da Resolução TSE 23.607/2019.

A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de conta final.


​​Segundo dados da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram recebidos e autuados o total de 827 processos de prestação de contas parciais, correspondente a 83,45% do esperado, sem nenhum registro de intercorrência técnica no processamento.


No entanto, a chefe da SECEP, Adriane Sauerbronn, explica que esta etapa ainda não terminou porque se faz necessário que os advogados juntem as procurações nos autos dos processos autuados no PJE, já que é uma determinação da Resolução.


“Aqueles que ainda não apresentaram as contas parciais, principalmente, os Diretórios Municipais, podem fazê-lo até o início da entrega da prestação de contas final, além de que quem não entregou no prazo já tem seu processo de análise de contas iniciado com ressalvas”, complementa Sauerbronn.

 

Total de recursos declarados parcialmente


Montante de R$ 144.430.303,61, dos quais R$ 137.300.782,54 em recursos públicos e R$ 7.129.521,07 em recursos privados.


As prestações de contas finais referentes ao primeiro turno de candidatas e candidatos e de partidos políticos em todas as esferas devem ser prestadas via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até 1º de novembro de 2022.


Para acompanhar as candidaturas e prestações de contas basta acessar o sistema DivulgaCandContas disponíveis nos sites dos TREs e TSE.