Com informações: UOL
O ministro Luís Roberto Barroso determinou o bloqueio de R$ 835 mil dos bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, filiado ao partido União Brasil do Maranhão. A medida foi tomada com o objetivo de viabilizar a recuperação de valores supostamente desviados da Codevasf, estatal que é frequentemente associada ao Centrão, grupo político que exerce significativa influência no governo federal.
A investigação que levou a essa decisão teve início com uma operação da Polícia Federal, deflagrada hoje, sexta-feira (01). O objetivo da operação era apurar possíveis desvios de uma emenda parlamentar destinada por Juscelino Filho à Prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, que é comandada por sua irmã, Luanna Rezende.
É importante destacar que, embora o ministro Barroso não tenha autorizado buscas e apreensões nos endereços de Juscelino Filho, ele considerou que existem indícios suficientes para justificar o bloqueio de seus bens. Os investigadores encontraram pagamentos de propina relacionados a uma empresa ligada ao ministro, além de diálogos que sugerem sua participação na elaboração do edital de licitação.
O valor do bloqueio de bens foi calculado com base no prejuízo identificado pela própria Codevasf em relação à obra realizada em Vitorino Freire. A emenda parlamentar, que totalizava R$ 1,5 milhão, destinou recursos à prefeitura da irmã do ministro para a execução de pavimentação asfáltica.
A ordem de bloqueio de bens também afeta outros envolvidos no caso, incluindo a prefeita Luanna Rezende (que foi afastada do cargo), a empreiteira Construservice (responsável pela obra) e o empresário Eduardo José Barros Costa. Os bens imóveis e ativos financeiros desses investigados também estão sujeitos ao bloqueio.
A investigação revelou três formas de repasse de pagamentos de propina destinados a Juscelino Filho. A primeira envolveu uma empresa vinculada ao ministro, na qual ele teria indicado um laranja para receber os valores ilícitos. Essa empresa, a Arco Construções e Incorporações, formalmente pertence a Antônio Tito Salém Soares, marido de uma ex-funcionária de Juscelino, e foi subcontratada pela Construservice para facilitar o desvio de recursos.
Além disso, transferências bancárias foram detectadas, indicando que terceiros, supostamente indicados por Juscelino Filho, também receberam propina. Há suspeitas ainda de pagamentos em dinheiro vivo para o ministro.
Nos diálogos investigados, Juscelino teria orientado Barros Costa a buscar uma empresa de consultoria ligada à prefeitura de Vitorino Freire para viabilizar a fraude na licitação, que beneficiaria o empresário. A Polícia Federal encontrou registros que sugerem que o edital de licitação da prefeitura foi elaborado em colaboração com a equipe de Barros Costa, que influenciou a inclusão de itens e a subcontratação necessária para o repasse da propina.
Diante das acusações, a defesa de Juscelino Filho emitiu uma nota afirmando que sua atuação sempre esteve voltada para o interesse público e atendimento à população. Os advogados destacaram que o ministro não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá para esclarecer os fatos e demonstrar sua inocência. Eles ressaltaram a legitimidade das emendas parlamentares como instrumentos democráticos do Congresso Nacional e a disposição do ministro em colaborar com as autoridades.
A defesa da Construservice e de Eduardo José Barros Costa também se manifestou, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos à Justiça. Eles enfatizaram que o inquérito ainda está em fase inicial e que as alegações são baseadas em indícios não confirmados.
Por fim, a Codevasf emitiu uma nota informando que está colaborando com as investigações da Polícia Federal e que demitiu um funcionário em agosto após a conclusão de um processo da Corregedoria.
O desenrolar desse caso continuará a ser acompanhado de perto, uma vez que envolve figuras proeminentes da política brasileira e acusações graves de desvio de recursos públicos.
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