A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (Adepol-MA) teve seu movimento de protesto considerado ilegal pela Justiça do Maranhão. A decisão foi proferida pelo desembargador plantonista desta terça-feira (15), Sebastião Joaquim Lima Bonfim. A Associação, por sua vez, afirma não ter sido notificada da decisão e garante que os atendimentos no estado continuem normalmente.
O desembargador Bonfim argumentou que, apesar do documento que deflagrou o movimento não classificar as ações dos delegados como uma greve, a análise das medidas impostas sugere a existência de um movimento grevista. Ele destacou a recusa em deslocar-se para municípios designados, a recusa em receber presos em flagrante em determinados horários, entre outras ações que indicam a paralisação de atividades essenciais.
"É certo que o documento deflagrador da medida deixa de avaliar a atuação dos delegados como paredista, todavia, evidencia as ações adotadas, há de se inferir a verdadeira existência de movimento grevista, do que se destaca a recusa em se deslocar para municípios onde foi nomeado plantonista, recusa em receber preso em flagrante em determinados horários, dentre outros. Há, como se percebe, uma paralisação das atividades típicas e legalmente previstas, em prejuízo da população, o que indica de maneira contundente a existência de descontinuidade de serviço essencial" , afirmou o desembargador na decisão.
A Adepol-MA, mesmo diante da decisão, alega não ter recebido notificação formal e reforça que os atendimentos à população não serão afetados. A associação destaca que as ações empreendidas pelos delegados visam a defesa dos direitos e condições adequadas de trabalho, sem prejuízo à prestação de serviços à comunidade.
O blog continuará acompanhando o desdobramento desse caso, trazendo informações atualizadas sobre as ações da Adepol-MA e os possíveis desdobramentos judiciais.
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