A Praça de Justiça e Cidadania encerrou na sexta-feira, 5 de dezembro, uma semana considerada histórica em Bacabal, marcada por uma ampla oferta de serviços jurídicos, sociais e de cidadania voltados prioritariamente às comunidades quilombolas, mas também à população em geral. Durante cinco dias, o município recebeu magistrados da Justiça Federal e diversas instituições parceiras, que, de forma integrada, ofereceram atendimentos, emissão de documentos, ações de saúde, capacitações, audiências e escutas comunitárias.
Entre os destaques da programação, a Justiça Federal realizou escutas ativas nos quilombos São Sebastião dos Pretos e Piratininga, ouvindo diretamente os moradores sobre suas principais demandas. A comitiva também visitou a Penitenciária Regional de Bacabal, onde conheceu projetos de ressocialização desenvolvidos pelos internos, como a malharia e a fabricação de bloquetes.
Como parte da agenda, a Justiça Federal promoveu, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o encontro “Diálogo da Justiça Federal com Prefeitos e Prefeitas do Médio Mearim e Cocais”. O evento, realizado no auditório da Faculdade Pitágoras, reuniu prefeitos, prefeitas, e representantes das duas regiões, em um momento inédito de integração entre Judiciário e gestão municipal. O encontro foi conduzido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, e pelo prefeito de Bacabal e presidente da FAMEM, Roberto Costa, e contou ainda com a presença dos desembargadores federais Roberto Carvalho Veloso e Newton Pereira Ramos Neto, além de juízes federais e autoridades de diversos municípios.
Foram debatidas pautas prioritárias para o fortalecimento da Justiça Federal nos territórios, como a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e Unidades Colaborativas, a ampliação da oferta de perícias médicas federais, a formação de servidores municipais como conciliadores e a melhoria do acesso da população aos serviços judiciais. Participaram do encontro o prefeito de Lago Verde, Alex Almeida; o prefeito de Poção de Pedras, Jhúlio Sousa; o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior; o prefeito de Lago do Junco, Ataíde Miranda; o prefeito de Vitorino Freire, Ademar Magalhães; o prefeito de Lago dos Rodrigues, Didi Moita; a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia; a prefeita de Esperantinópolis, Simone Vargas; a prefeita de Conceição do Lago-Açu, Professora Cici; além da vice-prefeita de Brejo de Areia, Ana Maria, os deputados estaduais Davi Brandão, Fred Maia e representantes de todos os municípios das regiões convidadas.
Outro momento de grande relevância ocorreu com a regularização fundiária das quatro paróquias da sede da Diocese de Bacabal: São Francisco, Santa Teresinha, Imaculado Coração de Fátima e Sant’Ana e São Joaquim. Após mais de cinco décadas desde a criação da Diocese, em 1968, as comunidades receberam a documentação definitiva de seus imóveis. A entrega foi conduzida pelo ministro Carlos Pires Brandão, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, com a presença do bispo diocesano Dom Armando Martín Gutiérrez, e do ecônomo da Diocese, padre Lauro Henrique. Para Dom Armando, o ato representa “um momento de grande importância, que simboliza a presença concreta da Justiça no meio do povo”.
O encerramento oficial das atividades ocorreu na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), onde a comitiva de autoridades foi recepcionada pela Banda Santa Cecília. Na ocasião, foram entregues através do programa municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) – “Essa Casa Agora é Minha”, títulos definitivos de propriedade a seis moradores do bairro Vila Frei Solano, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas. A cerimônia contou ainda com apresentações culturais que emocionaram o público, incluindo crianças da Associação Vamos, a Orquestra Filarmônica do Projeto Social Beata Madre Rosa, o grupo de mulheres Luísa Mahin, e o grupo de Tambor de Crioula Santa Luzia da Terra Quilombola São Sebastião dos Pretos.
Ao avaliar a semana de atividades, o ministro Carlos Pires Brandão destacou o impacto social da iniciativa. “É uma alegria estar em Bacabal e ver de perto o alcance desta Praça da Justiça, que reúne dezenas de instituições, regulariza as paróquias, escuta comunidades quilombolas e leva serviços essenciais a quem mais precisa. A parceria com a Prefeitura foi fundamental e o prefeito Roberto Costa foi um grande parceiro”, afirmou.
O prefeito de Bacabal e presidente da FAMEM, Roberto Costa, também ressaltou o caráter histórico da ação. “Bacabal se tornou, nesses cinco dias, a capital da Justiça Federal. Recebemos juízes, desembargadores e o ministro Carlos Brandão, idealizador da Praça da Justiça, que trouxe garantia de direitos e melhorias concretas para a nossa população. Foram várias instituições parceiras que ajudaram a melhorar a vida da nossa população, garantindo uma melhor qualidade de vida. Eu agradeço ao Dr. Carlos Brandão e à Justiça Federal por essa parceria”, disse.
A programação contou ainda com a presença dos juízes federais Rick Leal Frazão, Hanna Porto Fernandes, Hugo Abas Frazão, George Ribeiro da Silva, Clodomir Sebastião Reis, João Paulo Pirôpo de Abreu, Henrique Gouveia da Cunha, Priscila Goulart Garrastazu Xavier e Hilton Sávio Gonçalo Pires, além do Professor Marcelo de Carvalho Lima, chefe do Departamento de Direito da UEMA.
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