O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas de cinco municípios maranhenses referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (3), em São Luís, após análise técnica das prestações de contas apresentadas pelos gestores municipais.

As prefeituras de Matões, Anapurus, Pindaré-Mirim, São Vicente Ferrer e Palmeirândia tiveram suas contas rejeitadas pela Corte de Contas. Entre os principais problemas identificados estão déficit orçamentário, insuficiência de recursos financeiros para cobrir despesas deixadas ao final dos mandatos, falhas nos registros contábeis e descumprimento de limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Segundo o TCE-MA, as irregularidades encontradas comprometem a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, fatores essenciais para a boa gestão municipal.

Durante a mesma sessão, o tribunal também julgou irregulares as contas das câmaras municipais de Buriti e Montes Altos. Os conselheiros apontaram inconsistências relacionadas ao controle e fiscalização de contratos, problemas contábeis e falhas no cumprimento de obrigações previdenciárias.

Por outro lado, diversos órgãos estaduais tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Entre eles estão o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Além dos julgamentos das prestações de contas, o TCE-MA aplicou multas a gestores públicos e determinou a instauração de Tomadas de Contas Especiais. As medidas visam apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos em processos envolvendo os municípios de Passagem Franca, Bacuri e Centro Novo do Maranhão, além de contratos firmados pelo Detran-MA.

Outro caso analisado pelo tribunal foi o das contas do município de Zé Doca. No entanto, o julgamento acabou sendo adiado após a defesa encaminhar documentação considerada incompatível com o sistema eletrônico utilizado pela Corte de Contas.

As decisões reforçam o papel fiscalizador do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na análise da aplicação dos recursos públicos e no acompanhamento da legalidade dos atos praticados por gestores municipais e estaduais. Novas deliberações poderão ocorrer após recursos ou complementação de informações por parte dos responsáveis.

#TCEMA #Maranhão #ContasPúblicas #Fiscalização #GestãoMunicipal