Tal atitude Infringi o artigo 241-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena privativa de liberdade de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explicito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.
Nós repudiamos qualquer ato que incite a pornografia infantil e espera que as autoridades competentes tomem as devidas providencias para banir tal ato obsceno contra a integridade de crianças e adolescentes em nosso Estado.
Fonte: Maranhão de verdade
Fonte: Maranhão de verdade
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