INSS esclarece "denúncia de Roberto Costa

Publicada em 08/05/2014 às 10:03:02

Das muitas aberrações que vemos no cotidiano, muitas mais verificamos em ano eleitoral. É nesses anos que os políticos buscam a todo custo compensar a falta de trabalho, com falácias, discursos inflamados e promessas eivadas de alvíssaras
No ínicio da semana o deputado Roberto Costa (PMDB) em mais uma tentativa de firmar seu nome junto ao grande colégio eleitoral da cidade de Bacabal, subiu na tribuna da Assembléia para fazer o que considera uma “denúncia” contra a Gerência Executiva do INSS no Maranhão.
Segundo texto produzido pela assessoria do deputado, o INSS no Maranhão estaria descumprindo aquilo que teria sido acertado entre o senador João Alberto (PMDB) e o ministro da Previdência Garibaldi Alves.
Mas em que consiste esse suposto acordo feito entre quatro paredes?
Teriam acertado que o INSS deveria contratar "imediatamente" três médicos peritos para a agência de Bacabal. E mais: deveria o INSS abrir seletivo para o preenchimento de mais três vagas.
Espetacular. Esqueça-se a legislação, os prazos para contratação e contrate-se. “Imediatamente”, bradou o deputado pupilo do senador João Alberto. Para pintar com tons de legitimidade a intenção de interferir na Administração Federal, o parlamentar apelou para "a situação dos idosos, mães de família, pais de família que precisam de atendimento”.
Cuidou o deputado de divulgar de forma ampla a sua “denúncia”. Garantidos alguns votos daqueles que imaginam que realmente é legal essa ingerência ou a contratação de servidores de uma hora para outra, como ocorre aos montes nas prefeituras do interior maranhense, veio a nota do INSS:
A Gerência-Executiva do INSS em São Luís esclarece que a informação divulgada no post intitulado“Roberto Costa denuncia gerência do INSS”, publicado terça-feira, 6 de maio de 2014 é improcedente. A contratação de peritos médicos para a Agência da Previdência Social em Bacabal depende de processo administrativo que obedece a trâmites e prazos previstos na legislação.
A Gerência-Executiva do INSS em São Luís esclarece que não possui autonomia para dar início ao processo. A medida requer autorização formal da Administração Central do INSS em Brasília. Tão logo essa autorização foi concedida, as providências necessárias para realização do processo foram tomadas, tais como a publicação de edital e a divulgação do cronograma para credenciamento dos médicos.
O processo encontra-se em pleno andamento, conforme cronograma abaixo. Cabe ressaltar que apesar da ampla divulgação dada ao procedimento de contratação, a Gerência-Executiva em São Luís recebeu a inscrição de apenas um interessado.
Tal contratação é em caráter emergencial e temporário, tendo em vista que a lotação definitiva de peritos nas agências da Previdência Social depende de realização de concurso público, cuja autorização é de competência do Ministério do Planejamento (conforme Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009).

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