09/05/2014 - 10h15 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 09/05/2014 - 17h41
Da Redação
Fruto de acordo entre senadores, deputados e o governo federal, o Projeto de Lei do Senado(PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deverá ser sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa foi manifestada em Plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) nesta sexta-feira (9).
O texto-base da proposta foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (7). As emendas devem ser votadas na próxima semana. Depois do Senado, o texto será examinado pela Câmara, antes de seguir para sanção da presidente da República.
Um projeto anterior de Mozarildo Cavalcanti para flexibilizar a criação de municípios foi vetado por Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto no Plenário, Mozarildo e o relator da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), negociaram algumas alterações no texto com o governo.
Mozarildo ressaltou que o novo marco regulatório para a criação de municípios vai beneficiar a população, ao garantir maior presença do poder público em áreas hoje extremamente carentes de atenção do Estado.
– Essa é uma luta em que estou empenhado há mais de 12 anos. Estamos construindo outro [projeto] de maneira que chegue à presidente sem nenhum argumento para veto. Espero que os municípios deste Brasil, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, possam ser beneficiados – disse.
Entre as mudanças em relação ao projeto original estão a previsão de tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, variando de 6 mil a 20 mil de acordo com a região.
– Há certa neurose dizendo que [com a entrada em vigor da lei] vai ser uma enxurrada de municípios. Pelo contrário, se já estivesse valendo, municípios como Borá, lá em São Paulo, e uma penca de outros municípios não teriam sido criados – afirmou o senador por Roraima, referindo-se àquele que é considerado o menor município do país, com 805 habitantes, conforme Censo de 2010 do IBGE.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
إرسال تعليق
Seja bem vindo ao blog.
Sua presença é fundamental para o sucesso deste blog. Agradeço pelo comentário!