Prefeito de Cururupu é enquadrado na Lei Maria da Penha após agressão

José Carlos de Almeida Júnior encheu a ex-mulher de socos e murros na cabeça

13/05/2014 11h55 - Atualizado em 13/05/2014 11h56

Prefeito de Cururu, José Carlos Almeida Júnior, acusado de agressão

O prefeito do município Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior, foi enquadrado na Lei Maria da Penha e agora responde a processo na 3ª Câmara Criminal. O gestor foi denunciado na Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar da comarca de São Luís, após agredir a socos e murros na cabeça a ex-companheira.

Ela havia ido buscar o filho na casa da ex-sogra no dia 07 de abril quando foi agredida e impedida de levar a criança. O caso foi registrado, na ocasião, no Plantal Central da Reffesa e a vítima foi submetida a exame de corpo de delito, em seguida encaminhado para a Delegacia Especial da Mulher.

Como o acusado ocupa o cargo de prefeito, o caso passou a ser de competência do Tribunal de Justiça, cabendo ao órgão julgar o prefeito.

Não foi decretada a prisão preventiva contra José Carlos de Almeida, mas ele perdeu o direito de ver o filho menor. A justiça determinou ainda que o acusado se mantenha distante da vítima e dos familiares da ex-mulher, e que cumpra com o pedido de provisão de alimentos no valor de 30% dos rendimentos líquidos do salário do prefeito de Cururupu.

Veja abaixo a decisão expedida no dia 6 de maio e publicada no último dia 7 no Diário da Justiça do Estado.

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