ASSISTA AO VÍDEO: DÉCIMA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PUBLICA DA GUARDA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MARANHÃO É REALIZADA EM BACABAL

Na última segunda (22) aconteceu na cidade de  Bacabal - MA, a 11ª audiência Pública das Guardas Municipais do Maranhão, com o TEMA: “NOVAS ATRIBUIÇÕES APÓS LEI FEDERAL N° 13.022/2014”. Lei essa denominada O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, que institui normais gerais de ações, princípios e competências das guardas municipais em todo território nacional, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. As audiências estão acontecendo em todo Maranhão com o intuito de divulgar e adequar os municípios a nova lei. Estiveram presentes participando da audiência, a sociedade civil, autoridades locais e várias Guardas Municipais do Maranhão entre elas: Caxias, Santa Inês, Bom Lugar, Lago da Pedra e São Mateus.

A palestra foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de educação de Bacabal, a palestra foi ministrada pelo Professor João Alexandre, especialista em Segurança Pública, coordenador do Centro de Estudos e Ensino em Segurança Publica e Direitos Humanos (CEESDH) e também da Escola de Comando, todos sediados em São Paulo.

“O único caminho que fará das guardas municipais uma organização sólida, com alta credibilidade e eficiência em suas ações, será a construção de um pensamento prevencionista aliado ao emprego de metodologias e ações operacionais diferenciadas das demais policias existentes. O seu olhar deve focar primordialmente nos fatores geradores das ações de criminalidade e violência. O caminho é uma intervenção que opere na contra mão da lógica vigente”. Prof. João Alexandre.

A Guarda Municipal de Bacabal esteve representada por seu Comandante Hilderlan Sousa Santos, para o mesmo, a audiência pública foi de suma importância, uma vez que foi colocado para a população de forma esclarecedora o tema proposto e consequentemente a forma de atuação dos guardas após a adequação da referida Lei.

Atualmente todos são sabedores que a Guarda Municipal de Bacabal esta restrita ao trânsito. Em razão disso, o objetivo principal desta audiência era de mostrar que a Guarda Municipal pode ser um órgão Investido do poder de polícia discricionário com o propósito de garantir além da segurança no trânsito, a proteção dos bens, instalações municipais e também o pleno exercício das atividades e serviços executados pelo Município; incolumidade das pessoas, apoio à comunidade, proteção às crianças, adolescentes e idosos, sejam de ordem social, psicológica, pessoal ou patrimonial; com exercícios de prevenção nas vias públicas, defesa ambiental, logradouros públicos, apoio aos munícipes e colaboração com o Estado na segurança pública. É notório que muito ainda tem que ser feito, mas pelo menos estamos dando o pontapé inicial. A luta continua juntos somos mais fortes, nação azul-marinho.

Assista a reportagem.