quinta-feira, 22 de maio de 2014
BRASÍLIA - A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na
manhã desta quarta-feira, 21, foi marcada por bate-boca entre
parlamentares. O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a hostilizar e
constranger a apresentadora Xuxa Meneghel, que realizava agenda na Casa.
A apresentadora participou de uma cerimônia para sancionar a lei que
torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças.
A reunião foi tumultuada do início ao fim porque os deputados discutiam a
redação final da chamada "Lei da Palmada", que altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a
crianças e adolescentes. A bancada evangélica é ferrenha opositora da
matéria - que aguarda votação no colegiado há dois anos - e tentava
evitar que ela fosse concluída.
XUXA NO INÍCIO DA CARREIRA PROTAGONIZOU UM FILME ERÓTICO AO LADO DE UMA CRIANÇA DE 10 ANOS |
Quando Xuxa chegou para acompanhar a sessão, ao lado da ministra dos
Diretos Humanos, Ideli Salvatti, o clima tenso na reunião já havia
provocado interrupção dos trabalhos. Quando evangélicos cobravam do
presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PE), o encerramento da sessão, o
deputado Pastor Eurico hostilizou a apresentadora e disse que sua
presença era "um desrespeito às famílias do Brasil". "A conhecida Rainha
dos Baixinhos, que no ano de 82 provocou a maior violência contra as
crianças", disse, referindo-se ao filme Amor Estranho Amor, daquele ano,
em que Xuxa aparece numa cena de sexo com um adolescente de 12 anos.
A declaração do Pastor Eurico gerou repúdio entre a maior parte dos
deputados presentes, até mesmo de parlamentares que questionavam o
projeto, que classificaram a fala de "violência inaceitável contra a
criança". A apresentadora não se manifestou e, depois de encerrada a
sessão, deixou a comissão sem comentar o assunto.
Por causa da declaração, o líder do PSB na Câmara, deputado Beto
Albuquerque (RS), destituiu seu correligionário Pastor Eurico da
Comissão de Constituição e Justiça.
A fala, no entanto, ajudou a conturbar ainda mais a sessão, que acabou
finalizada sem que o projeto fosse votado. Como tramita em caráter
conclusivo e já foi aprovada por uma Comissão Especial, a chamada "Lei
da Palmada" seguirá diretamente para o Senado quando aprovada pela CCJ.
Lei da Palmada. O
projeto em discussão veda o "uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto". O texto também diz que o Conselho Tutelar,
"sem prejuízo de outras providências legais", deverá aplicar as
seguintes medidas aos pais ou responsáveis que aplicarem castigos
físicos a menores: "encaminhamento a programa oficial ou comunitário de
proteção à família, encaminhamento a tratamento psicológico ou
psiquiátrico, encaminhamento a cursos ou programas de orientação,
advertência ou obrigação de encaminhar a criança a tratamento
especializado". Também diz que profissionais da saúde e da assistência
social ou outra função pública devem informar casos de suspeita de
castigo físico à autoridade competente.
FONTE: O ESTADÃO
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