Judiciário
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Juiz maranhense Márlon Reis
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Levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que existem no Brasil, atualmente, 346.742 processos de potenciais inelegíveis devido à Lei Complementar 123/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, e por outras condenações. Os dados parciais foram compilados no último dia 24 e ainda estão ainda em fase de consolidação.
De acordo com o
juiz maranhense Márlon Reis, um dos redatores e idealizadores da Lei da
Ficha Limpa, o número de pessoas consideradas inelegíveis não
surpreende, apesar do aumento substancial nas últimas semanas.
“Esse número é fácil de compreender. A Lei da Ficha Limpa
inclui não somente os políticos. Todos os condenados criminalmente
estão impedidos de participar. A lei do Ficha Limpa não é punitiva, ela é
uma lei preventiva, que vai verificar as falhas cometidas no passado e
vai levar a uma medida que inviabiliza uma candidatura”, analisa o
magistrado.
Para Reis, a lei da Ficha Limpa deve atingir “alguns figurões”, mas ele não citou quais.
“Ela vai atingir alguns figurões. Mas ela atinge também outro tipo de
personalidade que é tão ou mais nefasta: aqueles que fazem a política
pequena. Aqueles líderes políticos locais que mantém práticas ilícitas. Eles também ficarão inviabilizados de participar das eleições”, finaliza o juiz.
De acordo com a PGR, foram entregues informações sobre
os fichas-sujas por 2,2 mil órgãos de todo o Brasil. Além das
restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa, também estão na lista processos
de potenciais inelegíveis por condenações em processos de improbidade
administrativa e crimes comuns. O Ministério Púbico Federal (MPF) ainda
está em fase final de análise destes dados. Isso porque, em vários
casos, dois ou mais processos correspondem a uma única pessoa.
Em poucas semanas, o MPF incluiu mais de 100 mil nomes no sistema
criado pelo órgão para identificar os chamados “fichas-sujas”. Na primeira semana de junho, havia 233 mil processos de potenciais inelegíveis nos sistemas do MPF.
Fonte: IG
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