Guarda Municipal com poder de polícia agora é lei

Guardas de Bom Jardim comemoram aprovação de lei federal.

O projeto de lei que garante a Guarda Municipal (GM) o poder de polícia agora é lei. A decisão aprovada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira, dia 11. De acordo com o documento, todas as Guardas Municipais terão que estar submetidas por um estatuto único para poder exercer as demais atribuições que a mudança na legislação prevê.

Com a aprovação da lei, as Guardas Municipais precisarão passar por adequações e poderão desempenhar novas funções, como o patrulhamento preventivo, a realização de prisões e o encaminhamento de suspeitos para as delegacias. Além disso, os guardas poderão utilizar armas de fogo que antes eram questionadas. 

Os municípios que já tem uma Guarda Municipal instituída tem dois anos para fazer a adequação. Em Bom Jardim, o assunto deve ser discutido com o Governo Municipal para nortear os próximos passos, o primeiro é consegui falar com a prefeita, e montar um estatuto.

Ainda nesta semana deve ocorrer um encontro entre os integrantes da Guarda Municipal de Bom Jardim e Zé Doca que de inicio vai servir apenas para recreação e discussão para ampliar as informações a cerca da lei e das possíveis mudanças.

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