. Estabelecimentos que permitirem fumantes em áreas fechadas poderão ser multados
Publicação: 03/12/2014 08:29 Atualização: 03/12/2014 09:20
Entra em vigor hoje a Lei Antifumo que proíbe o uso do cigarro em lugares fechados, sendo eles públicos ou privados, trazendo assim o fim dos fumódromos. No Maranhão, os donos de estabelecimentos como bares e boates terão 120 dias, contando a partir de hoje, para adaptar-se à nova regulamentação. Quem desrespeitar a norma pode receber multas de R$100 mil até R$1,5 milhão e perder a licença de funcionamento.
No estado o número de fumantes caiu, é o que conta Teresa Carvalho, Coordenadora Estadual de Controle do Tabagismo. “Em 2000, 32% da população era fumante. Em 2013, porém, o número caiu mais da metade, sendo de 14,3% apenas. O tabagismo é considerado um problema de saúde pública que mata, aproximadamente, 200 mil pessoas por ano somente no Brasil”, explica Teresa.
A coordenadora conta que, no Maranhão, os agentes de saúde irão aos estabelecimentos para educar e informar os proprietários e empregados sobre a lei. “Serão 120 dias para que todos se adaptem e, então, inicia a fiscalização com multa”, informa.
Teresa explica ainda que o fumante não pode ser penalizado por fumar em local proibido. “A droga é lícita e a lei não veio para proibir os fumantes, a multa vai para o dono do estabelecimento. O objetivo é proteger os não-fumantes, como os trabalhadores dos locais”.
Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
É importante ressaltar, porém, que continua permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
Dados disponibilizados pelo Centro de Controle e Prevenção americano dizem que sete, entre cada dez fumantes, desejam parar de fumar. As medidas para controle do tabaco podem ajudá-los a ter sucesso porque reduzem os estímulos ambientais e inibem a disseminação do tabagismo.
Um estudo internacional sobre ambientes de trabalho livres do fumo, publicado no Jornal Britânico de Medicina, concluiu que o número de fumantes diminui em 4% e que aqueles que não largaram o tabagismo passaram a fumar três cigarros a menos por dia.