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segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Tribunal de Justiça do MA condenou 45 gestores por corrupção, mas nenhum foi preso

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Judiciário maranhense acaba convertendo a pena de detenção em prestação de serviços à comunidade




A impunidade para quem comete atos de corrupção no Maranhão tem contribuído para uma dura realidade ao bolso do contribuinte maranhense: apesar do Tribunal de Justiça (TJ) ter condenado 44 ex-prefeitos e um prefeito, entre os anos de 2012 e 2014, por envolvimento em algum tipo de crime contra os cofres públicos durante o exercício do cargo, nenhum dos gestores foi parar na cadeia.
Crimes como atraso ou fraude na prestação de contas, desvio de verbas, lesão ao erário público, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitação, falta de comprovação ou má aplicação de recursos, falsidade ideológica, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações acabaram resultando, em sua maioria, apenas em condenações de bloqueio de repasses estaduais e federais para os municípios, o que acaba não punindo quem realmente deveria sofrer alguma pena: o político larápio.
Outras condenações, como afastamento, cassação de mandato ou perda de direito de exercer o cargo ou função pública acabaram sendo derrubadas em decisões posteriores do próprio TJ-MA ou em instâncias superiores.
Já as condenações que, com base na lei, resultariam em cadeia aos corruptos, também por decisão do próprio Judiciário, acabaram sendo convertidas, com base em brechas da lei, em prestação de serviços à comunidade, sendo a maioria a distribuição de poucas cestas básicas aos bairros carentes das cidades em que o dinheiro público foi desviado. Se a decisão inicial por detenção prevalecesse, porém, a maioria teria parado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Dinheiro embolsado que não volta ao erário

Uma das condenações que também não tem qualquer resultado prático é a de pagamento de multas.
De acordo com dados divulgados no início de 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, o total de R$ 282.487.219,83 não foram devolvidos aos cofres públicos por gestores maranhenses condenados por corrupção. Se somado aos pagamentos de multa pelas práticas ilícitas, que ocorrem quase sempre por meio de convênios, o valor que já deveria ter sido devolvido ao erário sobe para exorbitantes R$ 341.512.494,09.
Abaixo, organizada por ano, a lista completa dos 44 ex-prefeitos e de um prefeito condenados por corrupção pelo Tribunal de Justiça, mas que continuam livres por leniência da próprio Judiciário maranhense:
2012
Agamenon Lima Milhomem, ex-prefeito de Peritoró Antonio Marcos de Oliveira, o Primo, ex-prefeito de Buriticupu
Cleomaltina Moreira, ex-prefeito de Anapurus
Ilzemar Oliveira Dutra, ex-prefeito de Santa Luzia
João Alberto Martins Silva, ex-prefeito de Carolina
João Batista Freitas, ex-prefeito de São Vicente Férrer
José Francisco dos Santos, ex-prefeito de Capinzal do Norte
José Ribamar Rodrigues, ex-prefeito de Vitorino Freire
Lenoílson Passos da Silva, ex-prefeitos de Pedreiras
Lourêncio de Moraes, ex-prefeito de Governador Edison Lobão
Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, ex-prefeito de Barra do Corda
Mercial Lima de Arruda, ex-prefeito de Grajaú
Raimundo Galdino Leite, ex-prefeito de São João do Paraíso
Rivalmar Luís Gonçalves Moraes, ex-prefeito de Viana
Socorro Waquim, ex-prefeito de Timon
Francisco Rodrigues de Sousa, também, ex-prefeito de Timon
Francisco Xavier Silva Neto, ex-prefeita de Cajapió
Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, ex-prefeita de Paço do Lumiar
Jomar Fernandes, ex-prefeito de Imperatriz
José Reinaldo Calvet, ex-prefeito de Bacabeira
Raimundo Nonato Jansen Veloso, ex-prefeito de Pio XII
2013
Ademar Alves de Oliveira, ex-prefeito de Olho D’água das Cunhãs
Cláudio Vale de Arruda, ex-prefeito de Formosa da Serra Negra
Deusdedith Sampaio, ex-prefeito de Açailândia
Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues, ex-prefeito de Riachão
Francisco Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa, ex-prefeito de Timon
Francisco Xavier Silva Neto, ex-prefeito de Cajapió
Ilzemar Oliveira Dutra, ex-prefeito de Santa Luzia
José Vieira, ex-prefeito de Bacabal
Maria José Gama Alhadef, ex-prefeito de Penalva
Raimundo Nonato Jansen Veloso, ex-prefeito de Pio XII
2014
Adail Albuquerque de Sousa, ex-prefeito de Montes Altos
Alcir Mendonça da Silva, ex-prefeito de Zé Doca
Aluísio Holanda Lima, ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs
Antonio de Castro Nogueira, ex-prefeito de São Domingos do Maranhão
Antonio Reinaldo Sousa, ex-prefeito de Passagem Franca
Atenir Ribeiro Marques, atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré
Francisco Alves de Holanda, ex-prefeito de João Lisboa
Glorismar Rosa Venâncio, ex-prefeito de Paço do Lumiar
José Miranda Almeida, ex-prefeito de Brejo de Areia
Jomar Fernandes, ex-prefeito de Imperatriz
Marcos Robert Silva Costa, ex-prefeito de Matinha
Manoel Albino Lopes, ex-prefeito de Altamira do Maranhão
Nerias Teixeira de Sousa, ex-prefeito de São Pedro da Água Branca
Raimundo Nonato Borba Sales, ex-prefeito de Cantanhede
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