Começam neste sábado (2) no Maranhão as
fiscalizações sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A
ação vai cobrar ainda o Licenciamento, o Seguro Obrigatório por Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e débitos de multas
do veículo. O condutor irregular será punido com remoção e apreensão do
veiculo, multa e a perda de sete pontos na carteira de habilitação – por se
tratar de infração gravíssima.
A fiscalização será feita de acordo com
a terminação das placas. Veículos com placa de final 1 e 2 serão vistoriados
dia 2 de maio; placas de final 3 e 4 será dia 6; 5 e 6 serão vistoriados dia
13; placas 7 e 8, dia 20; e de finais 9 e 0, vão se fiscalizadas dia 27. Quem
não parcelou ou não deu continuidade ao pagamento parcelado, não há data final,
porém, o veículo não será licenciado pelo Detran. Um novo Certificado de
Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) só é emitido pelo Detran-MA após o
pagamento do IPVA e das taxas para liberação do documento – seguro obrigatório
e licenciamento. Para receber o CRLV o veículo deve estar sem multas.
A previsão é que a arrecadação do IPVA
aumente 14% este ano, gerando R$ 370 milhões. Ano passado totalizou R$ 320,3
milhões, dos quais 50%, R$ 160 milhões foram repassados para os municípios de
licenciamento dos veículos, ficando a outra parte para o Estado. A frota
maranhense é de aproximadamente 1,35 milhão, sendo 900 mil pagantes e os
demais, isentos, segundo dados do Detran-MA. A inadimplência chega a 20%,
aponta a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Fonte: G1 Maranhão
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