Pedido
ao TRF foi feito por consultor de Campinas sem ligação com Lula.
Consultor
se referiu ao juiz Sérgio Moro com expressões como 'hitleriano'.
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| Página da Justiça Federal da 4ª Região mostra o pedido de habeas corpus (Foto: Reprodução/Internet) |
A
Justiça Federal negou nesta quinta-feira (25) o habeas corpus preventivo que
pedia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Operação Lava Jato. O pedido
havia sido ajuizado pelo consultor Maurício Ramos Thomaz, de Campinas (SP), com o objetivo
de proteger o ex-presidente. Conforme o autor, Lula estaria na iminência de ser
preso preventivamente, o que seria, conforme a petição, "coação
ilegal".
“Não existe qualquer fundamento legal para a
pretensão [o habeas corpus]”
João Pedro
Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
O habeas corpus – uma ação judicial que assegura a
liberdade do favorecido e impede a prisão – foi indeferido pelo desembargador
federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), responsável por julgar processos da Operação Lava Jato.
Segundo o magistrado, “não existe qualquer
fundamento legal para a pretensão”. Além disso, “autor popular não traz
qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito
de ir e vir do paciente [Lula]".
O desembargador também negou seguimento ao habeas
corpus. Gebran disse que o autor usou em sua petição notícias de jornais,
revistas e portais de informação, que “não servem como fundamento”. Gebran
ainda decretou segredo de Justiça por 48 horas, devido ao excesso de consultas
ao Portal do TRF4 relativas a esse habeas, o que está prejudicando o sistema
processual eletrônico do tribunal.
Segundo o TRF-4, no pedido, Thomaz se referiu ao
juiz Sérgio Moro, que é responsável pela Operação Lava Jato na primeira
instância, com expressões como "hitleriano", definindo o magistrado
como "moralmente deficiente". Disse ainda que Moro teria
"fraudado a sentença de Nestor Cerveró [ex-diretor da Petrobras]".
O magistrado finalizou a decisão declarando que a
petição será enviada ao Ministério Público Federal "para adoção de
providências cabíveis", porque o autor usou linguagem "imprópria,
vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de várias pessoas nominadas na
inicial".
O habeas corpus se tornou de conhecimento público
nesta quinta, depois que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que faz oposição ao
PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff, divulgou a informação em sua
conta no Twitter.
A defesa de Lula encaminhou ao TRF4 um pedido para
que o pedido de habeas corpus não fosse apreciado. "O ex-presidente Lula
não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu
nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para
representá-lo e defender seus interesses", ressaltou a defesa.
Autor do pedido não é advogado
O autor do pedido de habeas corpus, Mauricio Ramos
Thomaz, de 50 anos, disse ao G1 que
não é advogado, mas tem fixação por processos jurídicos. Segundo ele, um amigo
perguntou se Lula tinha chances de ser preso e ele decidiu tomar providências
para tentar evitar que isso aconteça.
"Fico acompanhando processos que acho
'aberrantes'. Não tem prova nenhuma contra ele [Lula]. Fiz esse habeas corpus
pedindo que não seja preso, simples. Não tenho restrição ética, não tenho
OAB", afirma.
Ele disse que é "de esquerda", é
paranaense e já se envolveu em outros casos no estado e também em SP e MG. Morador
de Campinas desde 1997, Thomaz não tem curso de graduação. Também não tem
esposa ou filhos. Se diz consultor jurídico, apesar da falta de diploma, porque
amigos o procuram para debater sobre processos.
O que disse o instituto do ex-presidente
O Instituto Lula, do ex-presidente, negou que o HC
– uma ação judicial que assegura a liberdade do favorecido e impede a prisão –
tenha sido impetrado por ele ou por qualquer advogado ou entidade que o
represente ( veja ao final desta reportagem nota publicada pelo
instituto ). Qualquer cidadão tem o direito de acionar a Justiça para
obter um habeas corpus em favor de qualquer pessoa.
De acordo com o Instituto Lula, a pessoa que tomou
a atitude pode até estar tentando prejudicar o ex-presidente.
O Instituto Lula disse ainda estranhar o fato de o
senador Caiado ter divulgado a imagem da página de acompanhamento processual do
site do TRF-4 com os dados sobre o habeas corpus de Lula. O próprio instituto
afirma que não tinha conhecimento do HC até ver a reprodução no Twitter do
senador.
Veja íntegra da nota publicada pelo Instituto Lula:
NOTA À IMPRENSA
Ex-presidente não
entrou com pedido de habeas-corpus em Curitiba
São Paulo, 25 de junho de 2015,
Esclarecemos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, não entrou com o pedido de habeas-corpus impetrado em Curitiba, no
dia 24/6/2015. Lembramos que esse tipo de ação pode ser feito por qualquer
cidadão. Fomos informados pela imprensa da existência do Habeas Corpus e não
sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um
factoide.
O ex-presidente já instruiu seus advogados para que
ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas
Corpus.
Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter
e Facebook do senador Ronaldo Caiado.
Assessoria de Imprensa do Instituto Lula
Do G1 RS
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