A Justiça, por meio do desembargador Cezário Siqueira Neto, negou o pedido do WhatsApp para desbloqueio do app no Brasil. A empresa havia entrado com uma liminar de mandado de segurança, que foi negada.
Com isso, software de conversação segue bloqueado para clientes das operadoras TIM, Oi, VIVO, Claro e Nextel por um período de 72 horas, que começou a ser contado às 14 da última segunda-feira (2). A decisão que data de 26 de abril já foi encaminhada às principais operadoras do país com o aviso de que o desrespeito acarretará em uma multa diária de R$ 500 mil.
O desembargador argumentou, ao negar o pedido, que o app possui recursos e capacidade técnica para cumprir a decisão judicial anterior e fornecer os dados solicitados pela justiça.
“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, afirmou Cezário Siqueira Neto.
Segundo revelado, o processo faz parte do mesmo caso envolvendo o vice-presidente do Facebook na América Latina que acarretou na prisão do executivo recentemente, fazendo com que o mesmo precisasse passar uma noite na cadeia. Ainda assim, os dados solicitados não foram divulgados pelos responsáveis pelo aplicativo, sendo alegado que eles não possuem qualquer tipo de acesso por não armazenarem as conversas de seus usuários.
Do Tudo Celular
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