A
coletiva que durou cerca de 40 minutos foi realizada na tarde desta
quinta-feira (21), na sede da Procuradoria da República de Bacabal
(PRM/Bacabal), teve como intuito repassar a imprensa para que ela leve até a população
todas as informações e irregularidades encontrada nas fotos, imagens e
entrevistas colhidas na inspeção realizada no último dia 13 de julho, no Pronto
Socorro Municipal de Bacabal (Socorrão), pelo Procurador da República Francisco
de Paula Vitor Santos Pereira.
Diante
de todas as irregularidades encontradas e, após todo o material ter sido
periciado por técnicos da procuradoria, o Ministério Público Federal através do
Procurador da República Francisco de Paula Vitor, decidiu fazer recomendações ao
Secretário de Saúde e ao Diretor do Pronto Socorro Municipal (Socorrão),
conceda melhorias nas questões estruturais e aspectos do atendimento à
população, principalmente no tempo de espera aos pacientes que precisam no
atendimento daquela casa de saúde.
Também
requisitou ao Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus)
a inclusão do município de Bacabal na programação de ação fiscalizatória.
No
documento entregue a imprensa diz ainda que:
O Ministério Público Federal atuará na rápida responsabilização dos infratores,
com a promoção das ações penais e de improbidade administrativas cabíveis, se
caso haja descumprimento injustificado da Recomendação.
Fixou
ainda o prazo de até 75 dias (a contar do recebimento da Recomendação) para que
o município preste informações as medidas tomadas, resultados obtidos e
eventuais providências, comprovando-se documentalmente, especialmente com
material fotográfico e de filmagens.
Ele
disse ainda que posteriormente será marcada uma reunião na sede da Procuradoria
da República de Bacabal (PRM/Bacabal) para tratar assuntos pertinentes a
andamento das adequações.
Ouça o áudio da coletiva:
Segue
abaixo algumas das irregularidades encontradas na inspeção.
Ministério
Público Federal (MPF) recomenda aos gestores públicos da saúde em Bacabal a
adoção de providências para superação de diversas irregularidades constatadas
Bacabal
– MA, 21 de julho de 2016.
O MPF, por meio da
procuradoria da república em Bacabal – MA (PRM Bacabal), recomendou ao prefeito
municipal de bacabal, ao secretario de saúde e ao diretor do pronto socorro de Bacabal
– MA (Socorrão) que desenvolvam ações e
tomem atitudes para superar irregularidades
constatadas em apuração realizada, incluindo a inspeção ocorrida na
referida unidade no dia 13/07/2016.
A recomendação abrange de
questões estruturais a aspectos do atendimento à população.
Dentre os diversos intens.
da recomendação, podem ser destacados a necessidade de disponibilização, no
pronto socorro municipal de Bacabal – MA, para
consulta de qualquer cidadão, do registro
de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados , de
qualquer modo, ao sistema único de saúde.
No mesmo contexto de
participação ativa do cidadão, a administração deverá fornecer, aos usuários do SUS não atendidos no
serviço de saúde solicitado, certidão ou documento equivalente, no qual
conste: nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa/impossibilidade
de atendimento, sempre que solicitado.
O MPF também requisitou ao
serviço de auditoria do departamento
nacional de auditoria do SUS – DENASUS – no maranhão a inclusão do
município de Bacabal – MA em programação de ação fiscalizatória.
Válido registrar que, além
dessas providências, as apurações relacionadas à saúde pública em Bacabal – MA
prosseguem normalmente, tanto no ministério público federal quanto no
ministério público do estado do maranhão. Por exemplo, problemas detectados no
chamado “sistema de sobreaviso” e no tempo de espera pelo atendimento continuam
sob investigação.
Por fim, podem ser citadas
como principais constatações da inspeção realizada no dia 13/07/2016:
-não há controle
específico de presença dos médicos, não se percebendo eficácia no controle em
relação aos outros profissionais de saúde;
-deficiência no
acionamento dos profissionais da saúde em sobreaviso;
-a demora no atendimento
dos usuários;
-não há uma lista geral de
medicamentos e suas respectivas quantidades e nem um mapa geral de controle de
entrada e saída;
A má conservação das
paredes do pronto socorro municipal de Bacabal – MA (infiltrações, pintura
deteriorada e partes sem reboco), com exceção de centro cirúrgico que recebeu nova
pintura em junho/2016;
-falta ar condicionado em
diversos ambientes (principalmente nas enfermarias)e muitos aparelhos se
encontram insalubres (sujos), vertendo água para os ambientes;
-péssimo estado de
conservação de alguns banheiros, especialmente da sala de observação adulta (completamente
alagado) e enfermarias.
-falta regular
higienização nas salas de atendimentos, exames, banheiros, observação,
nutrição/dietética e necrotério;
-a ausência de material de
higiene nos banheiros visitados do pronto socorro municipal de Bacabal – MA;
-alguns equipamentos,
leitos e mesas cirúrgicas com fortes traços de ferrugem, inclusive no centro
cirúrgico;
Observações:
-por conter o nome de
profissionais de saúde e situações em averiguação, o MPF não disponibilizará o relatório
da inspeção realizada em 13/07/2016. O relatório, entretanto, foi enviado aos
gestores públicos;
-a recomendação não esgota
ou pretende exaurir as exigências dos órgãos de controle, notadamente de
vigilância sanitária, pois versa apenas sobre algumas questões fundamentais do
direito ao acesso aos serviços públicos de saúde.
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