SEBRAE LANÇA MUTIRÃO DA RENEGOCIAÇÃO PARA MANTER MPES NO SIMPLES NACIONAL

Campanha visa orientar empresários a negociar débitos junto à Receita Federal, com prazo de até dez anos para quitação, e permanecerem no sistema de redução tributária.

Foto / divulgação: João Martins, diretor superintendente do Sebrae-MA, declara que a instituição está empenhada em ajudar os pequenos negócios a permanecerem no Simples.

As mais de 600 mil empresas optantes pelo Simples Nacional no país – e que devem R$ 21 bilhões à Receita Federal, podem começar o ano de 2017 com suas dívidas renegociadas e com fôlego extra para superar as consequências da crise econômica do país. O Sebrae, que protagonizou novamente esse benefício para os pequenos negócios – previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016 (Lei Crescer sem Medo), acaba de lançar o Mutirão da Renegociação para explicar cada detalhe do parcelamento aos empreendedores.

A Receita Federal publicou, no início desta semana, a Instrução Normativa nº 1.670, com as normas para a adesão ao parcelamento das dívidas tributárias. A expectativa do Sebrae é o Mutirão da Renegociação ganhe mais fôlego até o final do ano, pois quem não se regularizar até 31 de dezembro poderá ser desligado do Simples Nacional a partir de 2017.

O valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 300. No Maranhão, são quase 8.500 empresas inadimplentes com o tributo junto à Receita Federal, totalizando R$ 192 milhões. A campanha do Sebrae, além de estimular a regularização do Simples Nacional, visa incentivar e ajudar os empresários a renegociarem suas dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores. 

“A nossa orientação é que os empreendedores nos procurem para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da renegociação dos débitos do Simples Nacional e, principalmente, viabilizem junto ao seu contador a adesão ao parcelamento que pode ser em 120 meses, ou seja, até dez anos. Procedendo assim até o dia 31 de dezembro, o empresário não corre o risco de sair do sistema de redução tributária”, enfatiza o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, informando ainda que, quem já obteve parcelamento anterior com a Receita, no âmbito do Simples, também poderá se beneficiar do novo prazo de 120 meses.

“Em tempos onde as empresas estão no limite – muitas delas fechando as portas, entendemos que sair do Simples Nacional é complicar ainda mais a saúde financeira de quem já está no aperto, principalmente no âmbito dos pequenos negócios. Por isso, todo esse esforço do Sebrae em orientar os empreendedores brasileiros a acertar suas contas com a Receita Federal”, ressalta Martins.

Nova inscrição

Quem não conseguir renegociar a dívida e for excluído do Simples Nacional no dia 1º de janeiro de 2017, ainda tem mais uma chance: basta quitar todos os débitos e requerer nova inscrição no sistema até o dia 31 do mesmo mês. Mas se perder o prazo, somente em 2018 poderá voltar a usufruir do benefício de redução tributária.  O pedido de parcelamento deve ser feito imediatamente no Portal do Simples Nacional, no serviço Parcelamento – Parcelamento Especial - Simples Nacional. “O empreendedor precisa conversar com o seu contador e solicitar que viabilize esse processo”, sinaliza o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão.

Para dirimir as dúvidas sobre renegociação, o Sebrae disponibiliza um hotsite (www.sebrae.com.br/renegociacao) com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além disso, o Call Center da instituição (0800 570 0800), os Núcleos de Atendimento Empresarial (NAE), as Unidades Regionais e as dezenas de Salas do Empreendedor espalhadas pelo território maranhense estão preparadas para auxiliar os empreendedores a permanecer no Simples Nacional.