PREFEITO DE SÃO LUIS GONZAGA PODE PERDER O CARGO SE CONDENADO EM AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Do:  Blog do Louremar

O prefeito de São Luiz Gonzaga, Dr. Júnior, precisa abrir os olhos para uma realidade: ele foi eleito para administrar a coisa pública e a Administração Pública deve se basear em princípios constitucionais.

Enquanto isso não acontecer, o Ministério Público vai ter que puxar a orelha do prefeito para que ele se ajuste à importância do cargo para o qual foi eleito.

A última novidade é uma Ação Civil Pública que o Ministério Público ajuizou por ato de improbidade em razão da secretária de Saúde de São Luiz Gonzaga, Wanya Dalce Melo Rodrigues Martins estar acumulando ilegalmente dois cargos públicos. Além de secretária ocupa o cargo de técnica de enfermagem em São Luis.

O prefeito sabe da ilegalidade e pode perder o cargo

Autora da ação, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini requereu liminarmente à Justiça o afastamento de Wania Martins do cargo de secretária, em razão da incompatibilidade de horários para o exercício das duas funções e da proibição de acúmulo.

O Ministério Público solicitou, ainda, a condenação da secretária de Saúde e do prefeito nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (de Improbidade Administrativa), que são: o ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ao final do processo, a promotora de justiça requer que Wanya Martins seja exonerada do cargo de secretária municipal de Saúde de São Luiz Gonzaga do Maranhão, tendo em vista a ilegalidade do caso.