A eleição para
escolha dos novos prefeito e vice de Bacabal está autorizada pelo Tribunal
Superior Eleitoral para o dia 28 de outubro, conforme sugeriu o Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão em ofício encaminhado no dia 5 de julho.
A decisão foi informada ao TRE-MA na tarde desta terça,
10 de julho. “Ela garante economia de custos por aproveitar toda a logística
utilizada no 1º turno das eleições 2018”, explicou o presidente, desembargador
Ricardo Duailibe.
Uma nova eleição para os cargos ocorrerá devido à
manutenção, pelo TSE, do reconhecimento da inelegibilidade de José Vieira Lins,
eleito em 2016 prefeito de Bacabal, pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei
Complementar 64/90.
Entenda
No último 19 de junho, o relator do processo no TSE,
ministro Luiz Fux, que também preside a Corte Superior, apontou que estavam
claras as condições de inelegibilidade apontadas no julgamento do TRE-MA, que
eram: condenação por improbidade, suspensão dos direitos políticos, ato doloso
de improbidade, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A
inelegibilidade do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi
reconhecida em 16 de março de 2017 pelos membros do Regional.
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