O juiz Jorge Antonio Sales Leite, Diretor do Fórum de Bacabal
e Juiz Eleitoral da 13ª Zona, decidiu há poucos instantes sobre a diplomação do
prefeito eleito Edvan Brandão e da vice-prefeita Graciete Trabulsi Lisboa.
A solenidade de diplomação será
realizada segunda-feira (26) às 16h30, no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum
de Bacabal.
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça
Eleitoral atesta quem foi realmente eleito e entrega o diploma devidamente
assinado. É após a diplomação que os eleitos se habilitam a tomar posse no
cargo para o qual concorreram e a exercer o mandato.
A Diplomação está prevista no art. 215,
da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral - CE) e deve ser realizada perante a
autoridade judiciária que foi responsável pela totalização dos resultados da
eleição.
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