CCJ APROVA PROJETO DE LEI DE ROBERTO COSTA QUE OBRIGA EMPRESAS A MANTEREM A EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a presidência do Deputado Neto Evangelista (DEM), reuniu-se ordinariamente, na tarde de terça-feira (14), na Sala das Comissões, e aprovou, dentre outras proposições, o projeto de lei ordinária nº 0129/19 (PLO), de autoria do Deputado Roberto Costa (MDB), que estabelece a equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratarem com o poder público estadual.

O Deputado Roberto Costa enfatizou a importância da aprovação do projeto de lei de sua autoria. “O que queremos com esse projeto é garantir os direitos das mulheres. Defendemos que, no Estado do Maranhão, no momento de contratar uma empresa, o Governo do Estado exija que a mesma comprove que adota uma política salarial de equidade entre homens e mulheres. Portanto, que não discrimine a mulher. Dessa forma, avançaremos na busca da igualdade material entre homens e mulheres”, destacou o Deputado Roberto Costa.