por Jorge Aragão
É bem verdade que o fato aconteceu no mês passado, mas somente
agora deve ganhar notoriedade e não pode deixar de ser registrado, afinal o
juiz Roberto de Paula deu mais um grade exemplo de um bom servidor público.
O magistrado, que atualmente está prestando serviço em Paço do
Lumiar, já havia tomado algumas decisões atípicas e, justamente por esse
motivo, ganhou destaque até nacionalmente.
A primeira atitude inusitada de Roberto de Paula foi a
solicitação ao Tribunal de Justiça do Maranhão a exclusão do seu contracheque
dos auxílios a Moradia, Saúde, Alimentação e Livro.
O lamentável é que a atitude de Roberto de Paula, apoiada pela
população, ainda foi criticada pelo comando da AMMA – Associação do
Magistrados do Maranhão. Em postagem, na própria página da AMMA, o presidente
da entidade, o juiz Angelo Santos, classificou a atitude do colega magistrado
como hipócrita.
Logo depois, Roberto de Paula deu outro belo exemplo e
pediu que o Tribunal de Justiça descontasse mensalmente 4% do seu subsídio, até
que seja efetivamente devolvido o total do valor recebido indevidamente,
através desses auxílios (Moradia, Saúde, Alimentação e Livro).
Agora, Roberto de Paula deu mais um exemplo de retidão e
respeito a quem paga o seu salário, a população do Maranhão. O magistrado fez
um outro pedido inusitado.
O juiz Roberto de Paula comunicou o Tribunal de Justiça do
Maranhão a renuncia do seu direito à licença-prêmio por assiduidade a cada
quinquênio.
É que a Constituição do Maranhão assegura que “a cada 5 (cinco)
anos de efetivo exercício o magistrado fará jus à licença-prêmio à assiduidade
de 3 (três) meses”.
No entanto, baseado na Constituição Federal, Roberto de Paula
entende que benefício não é correto, pois “o magistrado é remunerado
exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de
qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra
espécie remuneratória”, destacou em seu pedido.
O TJ do Maranhão já acatou o pedido do juiz Roberto de Paula.
Inegavelmente é mais um grande exemplo do magistrado e,
novamente, digno de registro.
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