Assecom Bacabal - O
Tribunal de Contas do Estado – TCE e a Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão – FAMEM, reliazaram em Bacabal o 4º Encontro sobre o Painel de
Vínculos, a ferramenta que está sendo usada para fiscalizar em todos os
municípios aqueles servidores que estão acumulando cargos de maneira ilegal.
O evento foi sediado pela prefeitura
de Bacabal na manhã desta sexta-feira, 31, no auditório da secretaria Municipal
de Educação (SEMED) e teve na composição da mesa de honra as seguintes
autoridades: Graciete Lisboa, vice-prefeita de Bacabal que na oportunidade,
esteve representando o prefeito Edvan Brandão; Dr. Walber Neto, procurador
municipal; Dra. Anna Cibelle Braz, chefe de Gabinete; Washington Luiz, vice
presidente do TCE; Júnior Cascaria, prefeito de Porção de Pedras e atual
Tesoureiro da FAMEM - Federação dos Municípios do Estado do Maranhão; Dr.
Thiago Ribeiro, promotor de Justiça; Dr. Fábio Alex, Auditor de controle
externo do TCE e o Dr. Ilan Kelson, consultor jurídico da FAMEM.
A ferramenta Painel de Vínculos
integra o Módulo Folha de Pagamentos, disponibilizado pelo TCE aos gestores
públicos para que consigam organizar e controlar com maior grau de eficiência
os vínculos existentes nas diferentes esferas e instituições públicas, bem como
o volume de recursos envolvidos com o pagamento dos servidores.
Em sua fala a vice-prefeita, Graciete
Lisboa, destacou a importância do encontro na certeza de que é extremamente
necessário cumprir os ditames de lei para que não haja nenhuma ilegalidade na
gestão pública. Portanto, é preciso conhecer as atribuições legais do Painel e
cumprir os prazos determinados pelo Tribunal de Contas.
O palestrante, Dr. Fábio Alex,
Auditor de controle externo do TCE, foi claro em sua explanação, garantindo que
a ferramenta não tem o objetivo de gerar qualquer tipo de perseguição aos
servidores públicos, mas, sim garantir a estabilidade nos proventos e na
carreira do funcionário público.
O Procurador do município de Bacabal,
Dr. Walbert Neto disse: “Primeiramente quero parabenizar o prefeito Edvan
Brandão que juntamente com a federação de municípios – FAMEM – estão buscando
interiorizar as informações. Antigamente essas informações ficaram
centralizadas no Tribunal do Estado. Bacabal por ser cidade polo da região do
Médio Mearim está recebendo o evento trazendo esclarecimentos sobre o Painel de
Vínculos”.
Acúmulo de cargos é proibido
O acúmulo de cargos é proibido pela
Constituição Federal. Algumas exceções são permitidas. O que o TCE tem buscado
é o cumprimento da norma constitucional e a ferramenta Painel de Vínculos
aponta o acúmulo de cargos. Um relatório é gerado para os municípios e a partir
daí cada Prefeitura notifica o servidor para que ele esclareça a situação e
caso necessário faça a opção por qual dos cargos vai permanecer
vinculado.
Fotos: Melquisedeque Morais
Foto 12: Denise Marques
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