O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão
de Farias, assinou o Decreto nº 28/2019 regulamentando o recesso nas atividades
administrativas durante as festividades de Natal e Ano Novo no município.
O Decreto editado no dia 16 de
dezembro, dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas do
município de Bacabal durante as festividades de Natal e Ano Novo e determina,
em seu Artigo 1°, “Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais,
o período de 24 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, retornando
normalmente no dia 06 de janeiro de 2020, tendo em vista as festividades
alusivas ao Natal e ao Ano Novo”.
O Parágrafo Único do mesmo Artigo diz
que os serviços considerados de urgência e emergência deverão ser mantidos em
regime de plantão, conforme escala determinada pelo Titular de cada Secretaria,
excluídos aqueles que não podem sofrer solução de continuidade”.