CONFIRA COMO FAZER SEU CADASTRO PARA A VISITA SOCIAL E COMO AGENDAR SUA VISITA VIRTUAL (UPR BACABAL).

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) vem utilizando a tecnologia como uma forte aliada do Sistema Penitenciário do Maranhão no combater ao Coronavírus. A gestão já implantou, nas 45 unidades prisionais e em 07 Associações de Proteção aos Recuperandos (APAC’S) do estado, cinco importantes serviços que funcionam de maneira virtual e objetivam atender a pessoa privada de liberdade. 

Entre as ferramentas usadas com auxilio tecnológico pela Seap estão: a audiência virtual, visita social virtual, atendimento de advogados e defensoria virtual, intimação virtual e a inspeção virtual.

Link PDF:

COMO_FAZER_SEU_CADASTRO_PARA_A_VISITA_SOCIAL

COMO_AGENDAR_SUA_VISITA_VIRTUAL

 

 

ESTADO DO MARANHÃO

 

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SECRETARIA ADJUNTA DE ATENDIMENTO E HUMANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BACABAL - UPBBL

 

COMO AGENDAR SUA VISITA VIRTUAL

 

1.  Basta acessar o site www.seap.ma.gov.br

 

2.   Clicar no ícone “Visita Virtual”

 

3.   Ler as regras de utilização da plataforma

 

4.   Solicitar agendamento fazendo uso de sua matrícula de visitante (mesmo número da carteirinha e CPF.

 

5.   Os dados preenchidos devem estar atualizados, inclusive, seu número de telefone, pois contataremos via WhatsApp para encaminhar o link de acesso à sala virtual.

ESTADO DO MARANHÃO

 

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

 

SECRETARIA ADJUNTA DE ATENDIMENTO E HUMANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA

 

NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA

 

 

Como fazer seu cadastro para a visita social (UPR Bacabal)

 

1- Enviar toda documentação necessária para o e-mail: upbblseap@gmail.com.

 

2- Toda documentação deve estar em PDF, juntamente com sua foto de rosto.

 

3- O reeducando tem que está com o RG e CPF na unidade.

 

4- Contato de telefone com WhatsApp, pois mandaremos o número de matricula via WhatsApp.

 

ESTADO DO MARANHÃO

 

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

 

SECRETARIA ADJUNTA DE ATENDIMENTO E HUMANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA

 

NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA

 

 

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DE VISITA SOCIAL

 

•     Documento de Identificação Pessoal emitida por órgão público oficial, com foto (Cédula de Identidade, Cédula de Identidade Profissional, CTPS, CNH ou Passaporte). (original e xerox).

•     RG e CPF do Interno. (original).

 

•     Cadastro de Pessoa Física - CPF (obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 16 anos). (original e xerox);

 

•     Certidão de Casamento; Declaração Particular ou Escritura Pública Declaratória de União Estável, conforme modelo disponibilizado no site da Secretaria do Estado, (para cadastro de companheiro (a)) (original e xerox)

 

•     Comprovante de Residência (conta de luz, água ou telefone), em nome do visitante a ser cadastrado ou de parente de parente de até 1º grau, e que possua data de emissão até três meses anteriores ao Cadastramento. (original e xerox)

 

•     Certidão de Antecedente Criminais (nada consta) da Polícia Civil do Estado (emitida no Viva Cidadão OU Delegacia de Polícia Civil). (Original);

 

•     Certidão daJustiça Federal 1º Região – Expedida pela Internet (www.jf.jus.br/serviços/cidadao/certidao-negativa); (Original)

 

•     Folha corrida criminal da Justiça Estadual de 1º Grau (Expedida pelo TJ – Fórum da Comarca onde reside) (Original);

•     Comprovação do vínculo familiar e/ou afinidade;

 

•     No caso de pessoa de nacionalidade estrangeira será exigido também certificado de antecedentes criminais - expedido pela Polícia Nacional do País de origem - Departamento de Identificação, Cédula de Identidade Civil - conferida com a original na Unidade Prisional e/ou no cartório do País de origem - com foto e comprovante de residência da Policia Nacional do País de origem.

 

 

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DE VISITA ÍNTIMA

 

•     Todos os documentos necessários para a Visita Social;

 

•     Certidão de Casamento; Declaração Particular ou Escritura Pública Declaratória de União Estável, conforme modelo disponibilizado no site da Secretaria do Estado; (original e xerox)

 

•     Opcionalmente, original do atestado médico emitido pelo ginecologista ou urologista e dos seguintes exames: o Sorologia para HIV;

 

o Hepatite B (HBS AG ou HBE- AG); o Hepatite C (VHV ou HCV);

 

o   Sífilis (VDRL).

 

•     Preenchimento e Assinatura do Formulário de Termo de Responsabilidade de Risco de Contágio de Doença Sexualmente Transmissíveis, a ser obtido junto ao Setor Psicossocial do NAF.

 

DOCUMENTAÇÃO PARA VISITA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

•     Todos os documentos necessários para Visita Social, para o Pai, Mãe ou o Responsável Legal pela (s) criança (s) e adolescente (s), solicitante do Cadastro para visita.

 

•     Certidão de Nascimento atualizada (obrigatória para menores de 18 anos) e Cédula de Identidade, se possuir (opcional). (original e xerox)

 

•     Cadastro de Pessoa Física - CPF, (facultativo para menores de 16 anos) (original e xerox);

 

•     Carteira de Vacinação atualizada (até 6 anos de idade) ou Declaração da escola com horário escolar (a partir dos 6 anos) (original e xerox)

 

•     Preenchimento e Assinatura do Formulário do Termo de Responsabilidade e Compromisso em Relação à Conduta das Visitas de Crianças e Adolescentes, a ser obtido junto ao Setor Psicossocial do NAF;

 

•     A CRIANÇA DEVERÁ COMPARECER NO MOMENTO DO CADASTRO PARA CONFECÇÃO DA FOTO. PESSOAS QUE PODEM SE CADASTRAR:

•  Esposa (o) ou companheiro (a) (desde que comprovado o vínculo);

•  Pai, mãe, avô, avó;

•  Padrasto, madrasta (desde que comprovado o vínculo);

 

ESTADO DO MARANHÃO

 

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

 

SECRETARIA ADJUNTA DE ATENDIMENTO E HUMANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA

 

NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA

•   Irmão (ã);

 

•  Filho (a), neto (a); enteado (a) (desde que comprovado o vínculo e preenchida a Declaração com firma reconhecida por autenticidade dos genitores biológicos ou responsável legal, e realizada Entrevista no Setor Psicossocial do NAF que deverá ser agendada previamente).

Para renovar seu cadastro de visita social

•     Comprovante de endereço atual

•     Folha corrida criminal da Justiça Estadual de 1º Grau (Expedida pelo TJ – Fórum da Comarca onde reside)

•     Certidão daJustiça Federal 1º Região – Expedida pela Internet (www.jf.jus.br/serviços/cidadao/certidao-negativa)

•     Enviar toda documentação necessária em PDF

para o e-mail: upbblseap@gmail.com.