quinta-feira, 13 de agosto de 2020

MEU FILHO COMPLETOU 18 ANOS, POSSO PARAR DE PAGAR PENSÃO?


por Alfredo Chiarantano

 

Não!

A obrigação alimentar não cessa automaticamente após o Alimentado completar 18 anos.

Do mesmo jeito que, na maioria das vezes, o menor precisou de uma decisão judicial para executar o pagamento de Pensão Alimentícia, o Alimentante (quem paga pensão) precisa de uma decisão judicial para ser exonerado dessa obrigação, sob pena de eventual expropriação de bens ou prisão civil.

Após a maioridade, cessa o poder familiar e os filhos são responsáveis pelos seus atos! Mas os Tribunais entendem que, mesmo após a interrupção desse poder, a exoneração da pensão não ocorre de modo automático.

Em alguns casos, se o Alimentado tiver cursando faculdade ou curso profissionalizante, a obrigação alimentar só será exonerada após a conclusão do curso.

Contudo, pode ocorrer diminuição do valor da pensão caso o Alimentado esteja estudando e trabalhando. Para tanto, será necessário de ação judicial para revisionar o valor da verba alimentar.

Dúvidas sobre o tema?

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